Cadernos De Exercicios Direito Internacional Privado

Economia, no qual se manifestou grande interesse pela industrialização do país, postulando-se iniciativas concretas por parte do Estado para motivar a pesquisa em assuntos econômicos. Porém, tais estudos vinham sendo realizados basicamente nos cursos de Direito na disciplina de economia, vista como de "formação geral”. Somente em 1945 surgiram os primeiros resultados quanto à implantação desse ensino. Nesse ano, Gustavo Capanema, Ministro da Educação e Saúde, encaminhou…

obrigatórios ou voluntários, referentes a sua participação no concurso, tais como os deslocamentos para a prestação das provas escritas e oral, o atendimento à convocação da Banca Examinadora, bem como os referentes à vista de provas, ao exercício de direitos e à prática de outros atos possibilitados, ou exigidos, aos candidatos. 2 - DAS VAGAS 2.1 - O concurso visa ao preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados aptos em exame de saúde, de 150 (cento e cinquenta) cargos vagos

COMPETÊNCIA NA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA SEGUNDO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Samantha Braga Zarth RESUMO O processo de harmonização das práticas contábeis brasileiras com os padrões internacionais de contabilidade no setor privado desencadeou o início desse processo também no setor público. Como parte do processo de convergência, tem-se a alteração do regime contábil no setor público, que passa a adotar integralmente o regime de…

Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE Cadernos de altos estudos n. 6 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Alternativas de políticas públicas para a banda larga / relator: Paulo Henrique Lustosa ; José de Souza Paz Filho (coord.). – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. 291 p. – (Série cadernos de altos estudos ; n. 6) ISBN 978-85-736-5659-6 Ao alto…

privatização das unidades prisionais como possível saída à incapacidade do Estado arcar com a construção de novas unidades. A discussão parte das razões lei e ordem ou de fundo que determinam a criminalidade. Discussão que tem pautado as experiências internacionais de privatização do sistema carcerário, resgatadas neste trabalho e, que em certa forma, têm inspirado as experiências nacionais de privatização. Dentre elas merece destaque neste artigo o Presídio Industrial de Joinville,…

Regime Jurídico do Direito Administrativo. Ocorre que mesmo que sejam pessoas jurídicas de direito privado, devem se submeter aos ditames basilares do regime jurídico administrativo em vista de serem financiadas por recursos públicos e ainda pela relevância dos serviços que prestam. O problema é que o cenário atual demonstra que a transferência desses serviços para as entidades do terceiro setor não vem respeitando os fundamentos básicos de um Estado Social e Democrático de…

seqüelas da “questão social” se constituem na matéria sobre a qual o exercício profissional vai se realizar. Dada a sua dimensão estrutural, a “questão social” atinge a vida dos sujeitos nas suas requisições pela garantia de direitos civis, sociais, políticos e humanos, remetendo-os à luta pela “cidadania”. Considerada em articulação com as formas de produção e reprodução social, a “questão social” adquire centralidade no exercício profissional, uma vez que o assistente social vai…

educação (Hannah Arendt. Perspectiva; 1997). Em outras palavras, o que a população obtém da escolarização de massa, em termos culturais, obedece menos às suas especificidades culturais, étnicas, de gênero e de grupo social do que a lógica do impacto privado, gestado e implementado pela escola, apesar das distorções entre a representação desta instituição e o dia-a-dia do trabalho docente. Por conseguinte, constata-se uma relativa confusão conceitual em que os professores…

orçamentário; Sistema financeiro; Sistema de compensação; Sistema Patrimonial. Atualmente, também, há um processo de internacionalização deste ramo contábil. São as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) editadas pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants - IFAC) já disponibilizada a versão traduzida para o português pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.…

Social da Igreja: Caderno 1. São Paulo: Paulinas/Paulus, 2006, p.13. Cf. IDEM. Ibdem, p. 17-18. Cf. IDEM. Ibdem, p. 14. Pela relevância pública do Evangelho e da fé e pelos efeitos perversos da injustiça, vale dizer, do pecado, a Igreja não pode ficar indiferente às vicissitudes sociais: “Compete à Igreja anunciar sempre e por toda parte os princípios morais, referentes à ordem social, e pronunciar-se a respeito de qualquer questão humana, enquanto o exigirem os direitos…