Cadernos De Exercicios Direito Internacional Privado

1 ‐ No que diz respeito à Teoria dos Círculos e Mínimo Ético, julgue os itens a seguir: I ‐ O Direito visa ao aperfeiçoamento do ser humano, absorvendo os deveres do homem em relação ao próximo e a si mesmo; f II ‐ Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; v III ‐ “A Moral limita‐se a…

SEMINÁRIO INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDADES Educação, Saúde, Movimentos Sociais, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos 20 a 31 de Julho de 2009 Salvador - BA GÊNERO E SEXUALIDADE: AS MÁSCARAS SOCIAIS E A ÉTICA Márlon Vinícius Gama Almeida1 Simone Santana da Silva2 Maria Geralda Gomes Aguiar3 INTRODUÇÃO A temática envolvendo as relações de gênero e sexualidade sempre esteve encoberta pela polêmica e divergência que acabam turvando a verdadeira face da discussão, que…

priorizando o atendimento adequado às pessoas com deficiência; d) vigilância; atributo de movimento, dinamismo e alerta, contrapondo-se ao conceito estático; e) direitos humanos; respeito à dignidade e à diversidade da pessoa humana, compromisso que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional e princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos; f) técnico-profissional; capacidade de empregar todas as técnicas, doutrinas e ensinamentos adequados para a consecução de sua…

O banco foi extinto após uma decisão política em 1829 pela assembléia legislativa do Império. Após a derrota de várias iniciativas frutadas, foi criado o banco comercia do Rio de Janeiro de iniciativa privada, e em 1851 surgiu o segundo banco privado o ‘’Banco do Brasil’’, onde o mesmo foi extinto e outro em 1854 foi criado com o mesmo nome só que como instituição pública. Assim o sistema financeiro nacional passou por quatro fases distintas, a primeira abrange o fim do período…

o citoyen, aquele vocacionado para os interesses da pólis (tal como na antiguidade), valendo-se de sua subjetividade (o universal-público), do bourgeois, aquele indivíduo que cuida de seus interesses particulares, mormente econômicos (o singular-privado), para versar o trabalho como meio de satisfação recíproca das necessidades e interesses postos na sociedade civil. E, aqui, a justiça revela-se no “tratamento igualitário e universal da lei”, orientando a regra geral da comutatividade…

pela lógica e razão prática das leis de incentivo. O Sistema estabelece uma política pública estruturadora e (re)organização de uma estrutura de participação e de diálogo aberto e perene com o Estado. Agentes, antes marginais, participam de pleno direito. As regras do jogo e o habitus do campo estão mudando, não obstante as limitações da participação a certos espaços e arenas políticas. 1. Notas Introdutórias A partir dos anos 30 constitui-se, no Brasil, a estrutura administrativa e o…

SELEÇÃO 2014 CÂMARAMUNICIPALDO RIO DE JANEIRO PROVA 03 NÍVEL MÉDIO TARDE ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO CADERNO DE QUESTÕES ATENÇÃO 1. A prova terá duração de 4 (quatro) horas, considerando, inclusive, a marcação do CARTÃO-RESPOSTA . 2. É de responsabilidade do candidato a conferência deste caderno que contém 70 (setenta) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) alternativas (A,B,C e D), distribuídas da seguinte forma: …

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Processo Seletivo Público para contratação de estagiários nas áreas de Direito e Contábeis Subseção Judiciária de Caruaru/PE P R O V A _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: DEBATES E TENSÕES FÚLVIA ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO…

pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no sentido de sua contribuição para a reconstrução da dignidade do apenado e pleno exercício da cidadania, na medida em que se apresenta como um conjunto de novas possibilidades em contraposição aos determinismos do contexto…