Caderno Tributário Caso 1

epidemiológico de cada classe social na sociedade. Os modos sociais de produção da vida, com seu conjunto de circunstâncias favoráveis ou nocivas à saúde, acabam por delimitar os problemas de saúde que mais frequentemente estarão associados a cada grupo social.[1] As doenças, ao contrário do que pensa o senso comum, não são eventos inesperados e resultantes da fatalidade. Elas são produzidas e distribuídas entre os grupos sociais no próprio processo de reprodução social, isto é, no…

AS SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Este trabalho tem por escopo abordar as chamadas sanções políticas no âmbito do Direito Tributário, ou seja, as hipóteses de restrições de liberdade que o Estado impõe aos contribuintes. As denominadas sanções são nada mais do que meios oblíquos para forçar a satisfação de um débito tributário. Estas medidas se revestem de extrema coercitividade, desrespeitando princípios essenciais protegidos pela Carta Magna, como o principio da livre…

Questionário Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sexta, 3 outubro 2014, 12:38 Completado em sexta, 3 outubro 2014, 12:40 Tempo empregado 2 minutos 1 segundo Notas 5/6 Nota 0.625 de um máximo de 0.75(83%) Question1 Notas: 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Discricionário. b. Disciplinar. …

AS SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Este trabalho tem por escopo abordar as chamadas sanções políticas no âmbito do Direito Tributário, ou seja, as hipóteses de restrições de liberdade que o Estado impõe aos contribuintes. As denominadas sanções são nada mais do que meios oblíquos para forçar a satisfação de um débito tributário. Estas medidas se revestem de extrema coercitividade, desrespeitando princípios essenciais protegidos pela Carta Magna, como o principio da livre…

CURSO ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ISS/RJ PROFESSOR: EDVALDO NILO BIZU para ISS/RJ 1. (Conceito e Classificação dos Tributos): (a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O STF já decidiu que não é tributo: (a.i) a compensação financeira pela…

.........................................................................................06 CAPÍTULO I – TRIBUTOS 1 Conceito ................................................................................................09 2 Espécies tributárias .............................................................................10 CAPÍTULO II - CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 1 Conceito e natureza jurídica ...............................................................17 2 Espécies .............

Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 9.1 9.2 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se à formação de Cadastro Reserva aos cargos constantes do Capítulo…

SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da…

consequences of the trial ADIs 875, 1987, 2727 and 3242 in the distribution of resources under the new regulatory framework. KEYWORDS: Oil from pre salt – Royalties – Cooperative federalism – States founds – Trials ADIs 875, 1987, 2727 and 3242. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A abertura do mercado de exploração do petróleo e a distribuição dos royalties prevista na Lei nº 9.478/97 – 3. O pré-sal e o novo marco regulatório (Projeto de Lei da Câmara nº 7/2010 aprovado pelo Senado com emenda…

CADA DIA MAIS FORTE Direito Tributário Aluna: Cristiane Patrícia da Silva Gomes Imunidade Tributária de Livros Eletrônicos Ainda existe controvérsia sobre a imunidade dos livros eletrônicos, pois uma parte da doutrina entende que publicações em meio eletrônico, por difundirem cultura, informação estariam abrangidos pela imunidade. A outra parte entende que o livro eletrônico seria um software assim caracterizando uma mercadoria esta não sendo imune e mais o livro eletrônico não se enquadra