Caderno Tributário Caso 1

recebeu do fiscal o seguinte material: a) este Caderno de Questões com o enunciado das 40 (quarenta) questões da prova objetiva. b) uma Folha de Respostas, destinada às respostas das questões da prova objetiva. * É responsabilidade do candidato certificar-se de que recebeu a prova correspondente ao curso/disciplina para o qual concorre (verifique o cabeçalho do Caderno de Questões). Notifique ao fiscal qualquer irregularidade. * FOLHEAR O CADERNO DE QUESTÕES ANTES DO INÍCIO DA PROVA…

PALAVRAS-CRAVE: federalismo fiscal - reparticdo constitucional de competencias- guerra fiscal- pacto federativo- reforma tributdria 85 Procurador do Estado de Goiis, membro-associado do Institute Brasileiro de Direito Tributario (IBDT) e Mestrando em Direito EconOmico, Financeiro e Tributario na Faculdade de Direito do Largo de Sdo Francisco da Universidade de Sao Paulo (USP). 102 Revista de Direito - Volume 24 Introducao A partir da decada de 80 os Estados federados, motivados…

ferramentas essenciais para realizar os procedimentos de auditoria fiscal, elaboração de papéis de trabalho e pontos de relatório e recomendações da Auditoria Fiscal, consubstanciada através de pesquisa bibliográfica, estudo de caso, e experiências profissionais no campo tributário. Introdução A auditoria Fiscal ou de Impostos consiste em traduzir uma expectativa positiva de mensuração de Passivos Fiscais adequados e provisionados de forma licitia e menos onerosa aos…

direta e indiretamente pelo contribuinte, e incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo. Palavras-Chave: Tributos. Função Social do Tributo. ICMS. CIDE. IPTU. Sumário 1. Introdução 2. O tributo 3. O IPTU 4. CIDE 5. ICMS 6. A função social 7. Conclusões 2 2 4 5 6 8 9 REFERÊNCIAS 10 1 1. Introdução Com o passar dos anos, muito se houve discutir sobre a carga tributária brasileira, de como é pesada e de como são usados os recursos arrecadados pelo…

| |A T P S | |Direito Empresarial e Tributário | | | |

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

estatutário do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da CMPA. O concurso reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município, legislação superveniente e instruções contidas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos de Bibliotecário-Pesquisador Parlamentar I e Procurador. 1.2. O Concurso Público será composto das seguintes etapas: a) Prova Teórico-objetiva…

080001 Nº Processo: TST-500474/2015-0 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futuras aquisições de grampeadores elétricos. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 24/03/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Lt 1, Bl A, Sala 332 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 08/04/2015 às 14h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O edital poderá…

LIVROS COMERCIAIS 1. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Para o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, todos os empresários estão sujeitos a três obrigações, a primeira é se registrar no Registro de Empresa antes de iniciar qualquer atividade, a segunda é escriturar regularmente os livros obrigatórios e por ultimo deve o empresário levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. 1 O não cumprimento dessas obrigações não excluiu o empresário do regime jurídico-comercial,

discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais. Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da política social pode ser analisado por três óticas: tributária, gestão financeira e financiamento indireto. O texto analisa e apresenta os dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. As despesas vinculadas são importantes para o…