Caderno Tributário Caso 1

Página | 1 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA EDITAL Nº 006/2014 MURIALDO CANTO GASTALDON, Prefeito Municipal de Içara torna pública a abertura das inscrições do concurso público para provimento das vagas descritas no presente edital e para a formação de cadastro reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade do concurso público. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será realizado sob a…

tanto da tributação que se situe acima ou abaixo da capacidade contributiva, pois nos dois casos o tributo estará destruindo os direitos fundamentais do contribuinte, impedindo ou dificultando o desenvolvimento de suas atividades pessoais ou profissionais, resultando, por conseguinte, o efeito de confisco. Evidenciou-se no estudo realizado que longe está de ser pacífica a abrangência do princípio tributário da não-confiscatoriedade. Chega-se mesmo a dizer que ele não passa de um mero…

1º Examinador ____________________________________________________ 2º Examinador SUMÁRIO | | |1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04 | |2 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA......................................................................06

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET - SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Belo Horizonte 2007 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1 – Compor a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R: HIPÓTESE: Critério Material: Adquirir renda (assim entendido o produto do…

de Tecnologia em Gestão Financeira da Universidade Anhanguera Uniderp, polo colocar o nome do polo em que você está inscrito, sob a orientação da tutora EaD Monique M Metzner de Lima. CIDADE / UF 2014SUMÁRIO RESUMO 0 1. INTRODUÇÃO 0 2. CORPO DE ENSAIO 0 2.1. Desenvolvimento Teórico 0 2.2. Considerações do Desafio Profissional 0 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 0 REFERENCIAS 0 Este item do trabalho já está…

nesta área? Projeto Interdisciplinar aplicado à Tecnologia em Gestão Financeira II, apresentado como requisito do curso de Tecnologia em Gestão Financeira polo colocar o nome do polo em que você está inscrito, sob a orientação da tutora RESUMO 0 1. INTRODUÇÃO 0 2. CORPO DE ENSAIO 0 2.1. Desenvolvimento Teórico0 2.2. Considerações do Desafio Profissional0 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS0 REFERENCIAS0 Este item do trabalho já está pronto. Você deve apenas indicar ao final do pontilhado…

legalidade Princípio não cumulatividade Princípio do não confisco Princípio da igualdade e capacidade contributiva CAPÍTULO III REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Repetição de indébito no ICMS A prova na repetição do indébito tributário Restituição imediata previsão da LC 87/1996 Formas de restituição Restituição pecuniária Compensação Ressarcimento Restituição por meio de liminares: Jurisprudência CONCLUSÃO Constitucionalidade da…

UNIVERSITY OF CALIFORNIA, IRVINE FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROJETO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE INFRA-ESTRUTURA CORPORATIVA IRVINE SANTO ANDRÉ 2002 1 LUIZ WAGNER MIQUELETTI JUNIOR PROJETO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE INFRA-ESTRUTURA CORPORATIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de Master of Business Administration International Executive, sob a coordenação do Professor Pedro Carvalho de Mello.…

condenatória passasse a ser, após a devida inscrição na dívida ativa, executada pela Fazenda Pública. É evidente que não estamos a dizer que a partir de então a multa passou a ser um crédito de cunho tributário. Evidentemente que não. Ocorre que a dívida ativa da Fazenda Pública não se resume aos créditos tributários, mas compreende, também, os de natureza diversa: é a dívida ativa não-tributária (ambos são previstos pela Lei n.º 6.830/80, art. 2º., caput, e seu § 2º.). É exatamente…

01:Responder as seguintes questões com base na disciplina Tecnologias de Gestão: (OBS: utilizar as próprias palavras para responder as questões, sem extrair conteúdo da internet. Utilize o conhecimento obtido nas vídeo-aulas e através das leituras do caderno de atividades e PLT).O que pode ser utilizado na INOXEL?Resposta:DICA: a pergunta se refere as ferramentas gerenciais de qualidade que podem ser utilizadas na empresa estudada acima, tais como Balanced Scorecard e Ciclo PDCA.…