Caderno Tributário Caso 1

Aula 1 – Direito Tributário Alexandre Mazza www.sitedomazza.com.br Plantão de dúvidas – terças e quintas após a aula. Oficina de peças – Sexta-feira. Simulado – Dia 4 de outubro Professores do curso: Alessandro, Mazza e Sabbag. Bibliografia 1) Leandro Paulsen – Direito Tributário a luz da doutrina e jurisprudência – Editora do Advogado; 2) Jose Eduardo Soares de Melo – Curso de Direito Tributário – Editora Dialética ou Luciano Amaro – Direito Tributário…

Inserido em 10/12/2006 Parte integrante da Edição no 208 Código da publicação: 1665 1. Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (“CTN”), o qual…

web e atividades a distância. 1 Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: ESTAMOS DE VOLTA! PREZADO (A) PROFESSOR (A). E, ainda, com atividades para serem realizadas, todas relacionadas à esta teleaula. É muito importante você estar sempre relembrando a seus alunos que a resolução dessas atividades têm por objetivo a verificação e fixação dos conteúdos das aulas transmitidas, do caderno de atividades e da…

MÓDULO - Exigibilidade do Crédito Tributário. SEMINÁRIO I – Procedimento Administrativo Fiscal. Data: 05.03.2013 Caderno de respostas 1- A mera observação do disposto no art. 33 DO Decreto nº. 70.235 de 1972 nos faz perceber que no recurso interposto, recairá o efeito suspensivo, no prazo de trinta dias após a ciência da decisão a ser recorrida. Apesar da ressalva quanto ao prazo, somente a segunda instância poderá se manifestar acerca do prazo, pois sua arguição é matéria de mérito. Deste

a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se se trata de um imposto, de uma taxa ou de consorciação destas duas categorias(2). Encontramos, também na…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA COMPONENTE: Dani Souza Período letivo: 2014/2 De acordo com o Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS Princípio Tributário da Noventena Florianópolis, 2013 Princípio Tributário da Noventena Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Contabilidade Tributária I – CCN 5321 – no curso de Ciências Contábeis, na Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. Raphael Vinicius Weigert Camargo Florianópolis, 2013 SUMÁRIO 1…

Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da professora Mestre Sâmia de Oliveira Brito. Porto Velho/RO 2015.1 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO........................................................................................................04 1.1TEMA.......................................................................................................................05 1.1

monitorar e dar suporte às atividades econômicas destinadas ao fornecimento de bens ou até mesmo de serviços. (Fonte, caderno de atividades Anhanguera). O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados da empresa. O nome Direito Comercial…

Sobre empresas e produtos diferentes, incidem tributos diferentes. A falta de conhecimento a respeito da obrigação tributaria da atividade industrial/comercial exercida, tende a pegar empresários desprevenidos. Entende-se então que o Planejamento tributário é tarefa obrigatória do Administrador, de forma que inclusive tem essa tarefa prevista na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976: ‘‘Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e…