Caderno Tributário Caso 1

Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso. 2. O Concurso…

Henrique Rocha Fraga * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito Santo. Advogado. Mestre em Direito Tributário pela…

2001 Escola de Administração Fazendária Agente Tributário Estadual Auxiliar Tributário Estadual Arrecadador Tributário Estadual INSTRUÇÕES Nome: Nº Inscrição: 1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2 - O CARTÃO DE RESPOSTAS não será substituído e deve ser assinado no seu verso. 3 - DURAÇÃO DA PROVA: 5 horas, incluído o tempo para preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS. 4 - Neste caderno, as questões estão numeradas de 01 a…

Direito, da Faculdade São Lucas, como requisito avaliativo no segundo semestre de 2015. Porto Velho - RO 2015.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 04 1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA ............................................... 05 2. HIPÓTESES ......................................................................................................... 05 3. OBJETIVOS…

Candidato Caderno de Prova ’16’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50. - contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

ALMEIDA; - Dra. KEZIAH ALESSANDRA VIANNA SILVA PINTO; - Dr. NESTOR DUARTE. b) Suplentes: - Dr. CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA; - Dr. FABIO RIBEIRO DOS SANTOS; - Dr. JOSE LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR; - Dra. MARTA CRISTINA CURY SAAD GIMENES. 6.1 No caso de ausência ou impedimento de qualquer profissional indicado como membro titular pela Fundação Carlos Chagas, será ele automaticamente substituído pelo suplente imediato, independentemente de qualquer formalidade. 6.2 Se, porém,…

(CPMF). Esta contribuição que era cobrada de todos, em cascata, sempre que salários, pagamentos, depósitos, saques, empréstimos e investimentos transitassem dentro do sistema bancário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: CPMF; Imposto; Reforma Tributária. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo descreve sucintamente a origem da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em outrora esse tema provocou uma polêmica generalizada em todas esferas socioeconômicas. Atualmente, os…

Imposto sobre produtos industrializados EC - Emenda Constitucional CF - Constituição Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 11 1.1 Conceito 11 1.2 Inaplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva 13 CAPÍTULO 2 RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO TRIBUTÁRIO 16 2.1 Aspectos gerais 16 2.2 Princípio da Capacidade Contributiva e Princípio da Igualdade 17 2.3 Princípio…

DIREITO TRIBUTÁRIO Enquadramento tributário A empresa Impressione Gráfica Indústria e Comércio Ltda. é optante pela forma de tributação lucro presumido, pois o aferimento de suas receitas faz com que a empresa se enquadre e opte por esta forma de tributação. O § 4º do Artigo 516 do Regulamento do Imposto de Renda ratifica este entendimento, com limites até 31.12.2002. Art. 516. A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior