Caderno Tributário Caso 1

Caderno Prudentino de Geografia, Presidente Prudente, n.35, v.1, p.112-126, jan./jul.2013. NOTAS SOBRE A PRODUÇÃO DO ESPAÇO INDUSTRIAL PAULISTA: ANTECEDENTES, PROCESSOS E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. NOTES ABOUT THE INDUSTRIAL SPACE FROM THE STATE OF SÃO PAULO: RECORDS, PROCESSES AND BIBLIOGRAPHIC REVISION. Cloves Alexandre de Castro Doutor em Geografia pela Unicamp. Professor de Geografia na EMEF Ary Parreiras, na cidade de São Paulo. Endereço: Rua Francisco Hurtado, 55 apto-102-A,…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Ministério da Fazenda Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Brasília 2004 Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação. Todos os direitos reservados Série Educação Fiscal. Caderno 3 COORDENAÇÃO GERAL Escola de Administração Fazendária - Esaf CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas – Dirat/Esaf Gerência do Programa de Educação…

EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE ANHANGUERA Cursos de Tecnologia ANA PAULA SOBRAL PACIFICO 6612316013 GF BRUNO MUNIZ FONSECA 6807395956 LOGISTICA JESSICA BENTO VIANA 6452335133 GF JOSE PABLO MENACHO 7204590248 GF LENON NARDI 7242589786 GF MONICA NUNES 7246602819 GF DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

reserva, para compor o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município de Niterói, o qual reger-se-á de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 8 (oito) vagas e formação de cadastro de reserva para a carreira de Procurador do Município, 3ª Categoria (P3),…

primeiro nível de ingresso na carreira, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais retificações. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro –…

igualdade social. O IPTU por ser um dos principais impostos, além de ser o mais conhecido entre os contribuintes, nele o cidadão pode encontrar o suporte para uma infraestrutura básica do município. Palavras-chaves: IPTU, Gestão pública, Código tributário, Município, Lei de Responsabilidade Fiscal. ABSTRACT The local government is the closest sphere to identify population needs and provide public services in the Brazilian governance structure. However, is…

destaque para as pequenas e médias. De acordo com Censo Industrial de 1980, o setor de calçados possuía 5.109 estabelecimentos (em 1996 esse número era de 4000) representando 2,4% do total da indústria de transformação brasileira, dos quais apenas 1% possuía mais de 500 empregados. A indústria de calçados de couro é um dos setores de maior importância na economia brasileira. Tal importância advém do volume de divisas geradas ao país em função das exportações, da geração de empregos…

SOCIAL E NA CAPADICADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO Á ATUALIDADE” ETAPA 1 PASSO 1 – OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os…

contra os autos de infração n°s .... e .... (docs. .... e ...., respectivamente) lavrados pela Prefeitura do Município de .... - Secretaria Municipal das Finanças - Departamento de Rendas Mobiliárias, com fundamento nos artigos 38 da Lei n°6.830/80 e § 1° do artigo 585 do CPC, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS A requerente é empresa individual regularmente constituída e atua na atividade de prestação de serviços de construção civil…

Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Especialização em Direito Tributário Porto Alegre, agosto de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento de governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O Estado e a tributação 2.1 O Estado e o Direito Tributário. 2.2 Os problemas tributários. 2.3 Os poderes normativos do Poder Executivo. 2.4 O Poder…