Caderno Tributário Caso 1

Ingresso à Carreira de Defensor Público Defensor Público No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. - Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe…

MATERIAL, bem como o uso que não seja para fins do próprio estudo ou de terceiros. SITES do Prof. Pedro Barretto: www.superprofessordaoab.com.br www.tvexmedeordem.com.br www.centrraldeduvidas.com.br / www.cursoforumtv.com / www.cejustv.com.br Página 1 COMO PASSAR NO EXAME DE ORDEM MANUAL DA APROVAÇÃO Prof. Pedro Barretto – 10 Anos de Experiência e Sucesso ÍNDICE TÍTULO I – INTRODUÇÃO IINTRODUÇÃO…

Pinheiro de Queiroz Filho 2012 Cadernos de Altos Estudos 10 Energias Renováveis Riqueza Sustentável ao Alcance da Sociedade A Câmara Pensando o Brasil EnErgias rEnovávEis riqueza sustentável ao alcance da sociedade | | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 54ª legislatura 2ª sessão legislativa ordinária 2011-2015 Presidência Presidente: Marco Maia 1a vice-Presidente: rose de Freitas 2° vice-Presidente: eduardo da Fonte Secretários 1° secretário: eduardo Gomes…

atribuições legais, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRN‐3, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. 1.2 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de…

“toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. É a dicção do art. 3º do Código Tributário Nacional. O que é um tributo à luz da legislação brasileira? Nada mais é que uma obrigação que o cidadão tem de pagar pecuniariamente ao Estado, que transformará em receita pública e a partir dela enviará ao seu destino para fazer suas despesas

partir daí, sugiram divergências relacionadas à sua natureza jurídica, sua relação com o direito à locomoção possibilidade de concessão do serviço a entidades particulares. PALAVRAS-CHAVE: Pedágio. Texto Constitucional. Natureza Jurídica. Concessão. 1. INTRODUÇÃO O pedágio não representa uma inovação no cenário moderno. Este que surgiu nas mais remotas eras, com registros de até 4 mil anos atrás, está presente na vida do brasileiro desde o século XVIII, quando instituído pela Corte…

para o preenchimento do cartão-resposta. Obs: Você poderá entregar o caderno de provas e o gabarito somente após decorrido o tempo de 1h30min de prova. Instruções: Para fazer a prova você usará: Este caderno de prova com 08 páginas Um cartão-resposta que contém o seu nome, número de inscrição e cargo. Confira o número que você obteve no ato da inscrição com o que está indicado no cartão-resposta Verifique, no caderno de prova: a) se faltam folhas, se a seqüência de…

Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Wilson Maingue Neto E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO/IMUNIDADE FISCAL – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PRESENTES – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ABSTENÇÃO DE LANÇAMENTOS FUTUROS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. O artigo 273 do Código de Processo Civil, por prever medida excepcional de urgência, exige a presença cumulativa de 2 (dois) requisitos para a concessão da…

O ADMINISTRADOR DE EMPRESA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INTRODUÇÃO O problema em tela será pesquisar como um administrador de empresa pode enfrentar o problema, dos crimes tributários e sonegação que às vezes pode até implicar na perda da própria empresa. Especialmente analisaremos o que fazer para detectar possíveis fraudes e como sanear a empresa fazendo com que a lisura e transparência impere em todos os setores organizacionais. No…

atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, conforme delineado no Art. 78 do Código Tributário Nacional. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido,…