Caderno Tributário Caso 1

ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº 1 ORIENTADOR: JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO RDR - ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA VI: 10º SEMESTRE DATA DE ENTREGA (horário de aula): 24/08/2015 ao Orientador e no Horário da Orientação INSTRUÇÕES: 1) Elabore a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado. 2)…

SUMÁRIO 1. introdução 11 1. introdução O trabalho realizado e visado em definir e reestruturar uma empresa em seus vários detalhes é tarefa que exige dedicação e total compromisso com a coleta de dados a serem extraídos. Assim, é importante questionar o quanto o desafiador cenário globalizado causa impacto direto e

Departamento de Ciências Sociais Aplicadas à Educação (Decisae), da Faculdade de Educação da Unicamp. E-mail: virodri@unicamp.br 42 Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001 tuintes estaduais e municipais, nos quais várias unidades da federação fixaram sua vinculação em gastos para educação em 30% daARTIGOS receita de impostos. São Paulo situa-se entre esses casos. Esta tendência nem sempre contou com o apoio do poder executivo dos entes federados, os quais, das mais…

AVM – FACULDADE INTEGRADA GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ALUNA: HERICA DA SILVA CABRAL TRABALHO FINAL: IPI – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IMUNIDADE SOBRE LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO: ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO. O IPI NÃO INCIDE SOBRE A EDIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, NEM SOBRE O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO. NESTE CASO, NÃO SE INCLUEM OS DEMAIS INSUMOS…

do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao contratado no caso de inexecução parcial; A) o decreto…

direitos humanos e fundamentais analisada durante esta disciplina. Elabore uma resposta, citando fontes bibliográficas, artísticas (músicas, filmes, poesias etc.) e os dispositivos legais que entenderem pertinentes. 1) Leia o gráfico “Trabalho Infantil é o maior em 18 meses, e Rio lidera casos; confira arte” da Folha online, em que é mostrada a evolução do número de trabalhadores de 10 a 14 anos, em algumas regiões metropolitanas brasileiras, em dado período. Disponível em: . Acesso…

Ingresso na Magistratura 001. Prova objetiva seletiva Versão 4 JUIZ SUBSTITUTO Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a…

Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3 a Categoria No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA 1 - O B J E T I VA INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão…

utilizaremos como base e parâmetro o ICMS e o ISSQN. CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de facilitar o entendimento das demais matérias desse caderno, estamos publicando um glossário dos principais termos tributários inerentes ao ICMS. 2.TRIBUTOS A idéia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária…

Uberlândia – MG 2012 SAMUEL SANTOS ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO ACRÉSCIMO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA LEI 6.830 COMO FORMA DE PROTEGER O EXECUTADO Uberlândia – MG 2012 SUMÁRIO 1 OBJETIVO...................................................................................................03 1.1 Tema.........................................................................................................03…