Caderno Tributário Caso 1

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150, VI, "d" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DENOMINADO LIVRO ELETRÔNICO (CD-ROM, DVD, Disquete etc.) Regina Celi Pedrotti Vespero* Sumário: 1. Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD-ROM" e "software". 4.3. Diferença…

Exame de Ordem Unificado – 2010.2 Caderno de prova 01 Leia com atenção as instruções a seguir: 1. Você está recebendo do fiscal de sala o seguinte material: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas. 2. Ao receber a folha de respostas você deve: a) verificar se o número deste caderno de provas coincide com o registrado

SUMÁRI 1 INTRODUÇÃO 3 2 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 2.1 ELISÃO FISCAL 4 2.2 EVASÃO FISCAL 5 3 REGIMES TRIBUTÁRIOS 7 3.1 LUCRO REAL 7 3.1.1 Base de cálculo 7 3.1.2 Lucro real trimestral 8 3.1.2.1 Alíquota 8 3.1.2.2 Apuração do lucro real 9 3.2 LUCRO PRESUMIDO 10 3.2.1 Percentuais de presunção. 10 3.2.2 Alíquotas CSLL e IRPJ 12 3.2.3 PIS e COFINS 12 4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 13 4.1 Cálculo de Lucro Real

RASCUNHO DAS MARCAÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS EDITAL Nº 1/2002- SEFAZ-MT, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em conjunto com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, de 5 de…

presente Edital, e em conformidade com as regras previstas na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, com as alterações inseridas pela Resolução nº 118, de 03 de agosto de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Capítulo I - Das Disposições Gerais 1. 2. O ingresso na magistratura estadual dar-se-á em cargo de Juiz Substituto, vinculado à circunscrição judiciária, mediante nomeação e designação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a ordem de classificação do…

Tributário FATO GERADOR Esta expressão refere-se tanto a situação hipotética, disposta na norma legal, como a concretização dessa situação, a qual gera a obrigação tributária. Ou seja, o legislador empregou a mesma expressão para designar duas realidades distintas. ● Disciplina no CTN O art. 114 dispõe o fato gerador da obrigação principal: “é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”. O art. 115 dispõe o fato gerador da obrigação acessória: “qualquer…

atribuições legais, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRF-RJ, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O CONCURSO PÚBLICO será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 O CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CRF-RJ e à formação de…

Ciências Contábeis. Profs.: Daniel Ramos Nogueira, Fábio Rogério Proença, Glaucius André França, José Manuel da Costa e Luciano Gomes dos Reis. Jaú – São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PERÍCIA CONTÁBIL 4 3 AUDITORIA 5 3.1 AUDITORIA INTERNA 5 3.2 AUDITORIA EXTERNA 6 4 CONTROLADORIA 7 5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 5.1 IMPOSTOS CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVOS 8 5.1.1 Impostos Cumulativos 8 5.1.2 Impostos Não Cumulativos 8 5.2 TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, PRESUMIDO E…

saber exatamente qual é o seu trabalho e aproveitar o tempo destinado para isso fazê-lo, e da melhor forma possível‖. (Peter Drucker). 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................09 1-Sumário executivo..........................................................................10 1.1--Descrição do projeto...................................................................10 2- Descrição Geral da…