Caderno Topicos Constitucional

aprendizagem que emerge na conjuntura educacional brasileira garantindo a inclusão de um número expressivo de alunos no processo de escolarização. O primeiro tópico traça uma linha histórica da Educação de Jovens e Adultos no cenário educacional brasileiro no intuito de verificar como esta modalidade de ensino foi construída e com quais objetivos. No tópico seguinte, garante o embasamento legal para Educação de Jovens e Adultos e para o Ensino a Distância e finalmente analisa as…

seus representantes eleitos. Não se deve descartar, contudo, que nossa Constituição prevê, junto com os mecanismos representativos, a possibilidade de que decisões coletivas sejam tomadas diretamente pela população. Só tendo essa determinação constitucional em conta se completa o quadro das questões envolvidas na reforma política. Dificilmente uma sociedade contemporânea deixa de questionar suas próprias instituições de decisão política. Entre outras razões, porque a dúvida sobre a…

política desenvolvimentista de interiorização do país. Nesse panorama, o Estado de Mato Grosso recebeu intenso fluxo migratório que contribuiu para o aumento de sua população total e, conseqüentemente, para a reivindicação de acesso aos direitos constitucionais de educação, saúde, habitação, trabalho, entre outros. Ao assumir a função de agente federal de desenvolvimento no Estado de Mato Grosso, a UFMT investiu em várias direções: construção de prédios; criação de cursos em diversas…

das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 8.2.6 - O Caderno de Respostas da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação da Prova Discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da Prova Discursiva. 8.2.7 - O Caderno de Respostas será o único documento válido para…

competência da União a instituição e cobrança do Imposto, porém nem sempre foi assim, já que a Constituição de 1946 em seu artigo 19, inciso V, quem tinha tal incumbência era os Estados Membros. O Brasil de acordo com outros países, por meio da Emenda Constitucional nº 18 de 1965, estipulou a competência exclusiva da União para instituição e cobrança, servindo agora notavelmente como instrumento de política economica e tributária sendo fonte de receita.…

a educação. A nova Lei reiterou os princípios já consagrados, fazendo questão de estabelecer taxativamente que “são direitos e deveres iguais dos conviventes”, inclusive na parte em que cuida da guarda. Conversão em Casamento Diz o preceito constitucional no Art. 226 parágrafo 3º: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Segundo Irineu Antonio Pedrotti (1997)…

de numa ação intencional coletiva orientada que vise a formulação de uma teoria educacional. Quanto ao Sistema Nacional de Educação, convém ressaltar que o mesmo ainda não foi instituído até o presente momento, mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional nº 59 que deu nova redação ao Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 e da criação de uma secretaria com o objetivo de “estimular a ampliação do regime de cooperação entre os entes federados e o desenvolvimento de ações para a…

se aplicará e a quem aplica tal princípio. Palavras-chave: Eficiência; Administração Pública; Emenda Constitucional 19/98. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPITULO I – FUNDAMENTOS LEGAIS SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 07 1.1 A Constituição Federal de 1937 07 1.2 A Constituição Federal de 1967 07 1.2 Constituição Federal de 1988 09 1.3 Caput do artigo 37 da Constituição 10 1.4 Emenda Constitucional n° 45/04 14 CAPÍTULO II – CARACTERÍSTICAS DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 15 2.1 Direcionamento da…

dos problemas ambientais e culturais da população, o domínio de um instrumental estatístico básico, dos paradigmas organizacionais adequados às novas realidades regionais e à organização e gestão dos serviços de saúde. De acordo com o texto constitucional, complementado e aperfeiçoado pela Lei Orgânica da Saúde, a assistência à saúde pelo SUS deve abranger tanto as ações assistenciais ou curativas quanto, e prioritariamente, as atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças.…

autonomia, a administração pública brasileira também sofria mudanças. Desde 1967 a ideia para mudar a administração pública já vinha sendo amadurecida, mas somente no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990, as emendas constitucionais para uma reforma de Estado ganharam grande destaque, porém somente a Reforma da Gerencial da Administração Pública de 1995 obteve êxito (BRESSER-PEREIRA, 1999). Tal modelo de administração propôs a substituição da…