Caderno Topicos Constitucional

familiar tradicional. A partir de então, a mulher foi inserida no mercado de trabalho, não só em razão do aumento das fábricas, mas também por se tratar de uma mão-de-obra mais 1 Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela PUC/RJ. 2 Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestrando em Acesso…

levar também o nome de nível do mínimo constitucional. Toda a população de 15 anos ou mais poderia/ deveria, teoricamente, ter concluído pelo menos essas oito séries. (BRASI, 1997, s/d). O nível 4 de letramento é atingido pela conclusão do ensino de nível médio, o que equivalia no ano 2000 a 11 anos de estudo: oito anos de Ensino Fundamental, mais três correspondentes ao Ensino Médio. Este nível de letramento pode ser denominado nível do mínimo constitucional ampliado, nos termos do…

JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A avaliação da normativa brasileira atinente à questão migratória e, consequentemente, ao tema dos direitos trabalhistas de imigrantes, deve ser iniciada a partir do exame dos dispositivos constitucionais que tratam dos estrangeiros9. A Constituição Federal de 1988 dedica algumas regras aos estrangeiros, sempre à luz do disposto nos arts. 3º, IV, e 5º, no sentido de proteção do princípio da igualdade e vedação de práticas…

começam a ser listados duas linhas em espaço 1,5 abaixo da palavra “SUMÁRIO”. A entrelinha entre os tópicos listados deve ser de 1,5, e o alinhamento é sempre à margem esquerda. Todos os capítulos são numerados, menos a introdução, a conclusão ou as considerações finais e as referências. Os subtítulos são enumerados sequencialmente – 1.1, 1.2, 1.3 etc. Veja a figura 4 e observe que entre o tópico e o número de página correspondente (este alinhado à margem direita) o espaço é preenchido…

começam a ser listados duas linhas em espaço 1,5 abaixo da palavra “SUMÁRIO”. A entrelinha entre os tópicos listados deve ser de 1,5, e o alinhamento é sempre à margem esquerda. Todos os capítulos são numerados, menos a introdução, a conclusão ou as considerações finais e as referências. Os subtítulos são enumerados sequencialmente – 1.1, 1.2, 1.3 etc. Veja a figura 4 e observe que entre o tópico e o número de página correspondente (este alinhado à margem direita) o espaço é…

de massa 20 3.1.1 Mídia impressa 21 3.1.2 Rádio e televisão 22 3.2 Outros meios de comunicação (cinema e Internet) 24 4 A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 28 4.1 Finalidade Educativa 31 4.2 Finalidade artística 35 4.3 Finalidade Cultural 37 4.4 Finalidade Informativa 41 5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO 43 5.1 Classificação da programação 45 5.2 Limitação ao exercício da liberdade de expressão 46 6 CONSIDERAÇÕES…

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN, do Ministério da Fazenda, autorizado pela Portaria nº 552, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 21/11/2012, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, do Decreto -Lei n. 2.346, de 23/07/1987 (DOU 24/07/1987), da portaria SEDAP n. 1.067, de 02/06/1988 (DOU 06/06/1988), do Decreto 434 de 24/01/1992 (DOU…

CENCI, Angelo. Ética geral e das profissões. Ijuí: Ed. Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, 2010. 110 p. t. ex.: 1 BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011. 279 p. BARELLI, Cristiane (Coord). Caderno de educação socioambiental: projeto de extensão GOIO-EN: "saneamento para a vida". Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo, 2013. 99 p. t. ex.: 5 BIENAL DE ARTES VISUAIS DO MERCOSUL 1., 1997, Porto Alegre,RS)) FUNDAÇÃO BIENAL DE…

regulamentares, instruções normativas, ordens de serviço, portarias etc. 3. Direta ou Indiretamente As normas constantes das leis tributárias podem ter seu nascedouro no Direito Tributário ou em outro qualquer, podendo ser de natureza civil, comercial, constitucional etc. Isso porque o Direito Tributário precisa buscar, em outros ramos do direito, institutos para explicar o conteúdo da lei tributária e lhe dar forma. 4. Instituição, arrecadação e fiscalização O termo instituição deve…

Legislação ........................................................................................................34 4.10.1. Constituição Federal .................................................................................. 34 4.10.2. Emenda Constitucional .............................................................................. 34 4.10.3. Medida Provisória....................................................................................... 35 4.10.4.…