Caderno Processo Constitucional 2013 1

EDITAL Nº 097/2014 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO ANO DE 2015. Nos termos do art. 38, inciso IV, do Estatuto da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUC Minas), faço saber aos interessados, de ordem do Magnífico Reitor, que estarão abertas, no período 21/10/2014 a 14/11/2014, as inscrições para o processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-graduação em…

núcleo do presente trabalho se concentra na análise da possibilidade de alteração do medicamento no curso do processo, após a citação, sem o consentimento do réu e sem que haja ofensa ao art. 264 do CPC. O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, vez que o estudo está calcado na doutrina, legislação e jurisprudência sobre os temas que envolvem a discussão. Tendo por base o processo civil, os seus princípios e pressupostos, o direito de ação com os respectivos elementos e…

decisão, ou seja, o acusado poderá ser condenado por crime ambiental no processo penal, independentemente da existência ou realização de perícia técnica, se, para tanto, o magistrado dispor de outras provas com as quais possa fundamentar seu entendimento, evidenciando assim a relativização da perícia como meio de prova. Este entendimento pode ser considerado benéfico partindo do pressuposto que poderá trazer maior celeridade aos processos, desafogando o judiciário, deixando para perícia…

estágios do ciclo formal para a introdução desses direitos de proteção à estrutura do Brasil, identificando os principais desafios encontrados na implementação destas garantias, com o intuito de uma melhor ascensão na ordem contemporânea brasileira. 1 ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS Diante de toda destruição e sofrimento causados pelas Guerras Mundiais surge a carência de proteções aos direitos dos povos, “[...] ou seja, em face do flagelo da Segunda Guerra Mundial, emerge a necessidade de…

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor à distância Ana Paula Barramansa. SÃO PAULO 2013 Introdução Essa ATPS discorre sobre a estrutura e organização da educação escolar brasileira, sua divisão dos níveis de ensino e suas varias modalidades, com o intuito de descobrir se há ou não um único sistema de ensino no Brasil. Estrutura

INQUÉRITO POLICIAL N. 02/2013 – DEPOL/JI-PARANÁ P O R T A R I A MARCOS OLIMPIO BONFIM COSTA, Delegado de Polícia, lotado na Delegacia Regional de Polícia de Ji-Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que consta nos arts. 144 e segs. da CF/88, CONSIDERANDO as noticias-crime prestadas pelos Senhores Geni Castro e Jessé Mariano Barros e também pelo preposto do Motel Good Love; RESOLVE: Instaurar Inquérito Policial para apurar possível…

EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 01/2013 EXAME DE SUFICIÊNCIA COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei nº 9.295/1946 com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e na Resolução CFC n.º 1.373/2011, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 01/2013, como um…

previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1° ao 3°, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. E641 Organizado por: Abrahão, Ana Lúcia; Souza, Ândrea Cardoso de; Franco, Túlio Batista e Franco, Camilla Maia. Autora: Bertussi, Débora Cristina. Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde / Abrahão, Ana Lúcia; Franco, Túlio Batista; Franco, Camilla Maia e Bertussi, Débora Cristina. Niterói: UFF. CEAD, 2014. 35p. ISBN: 978-85-62007-43-9 1. Políticas. 2. Saúde.…

de Aula 04/03/2013 17:42 Página: 1/33 Disciplina: DPU0381 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Unidade I - Poder Judiciário OBJETIVO Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • • • Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. Conhecer a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Apreender as principais disposições relativas à carreira judicial. TEMA O Poder Judiciário na CF/1988 ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.…

Atualmente, é professor de Direito Constitucional e Coordenador adjunto da pós-graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-Rio. É Coordenador de Direito Constitucional e da área de ênfase em Estado e Sociedade do Depto. de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio. É Assessor Jurídico Adjunto da Reitoria da PUC-Rio. É membro (Secretário Geral) da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ. É Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da…