Caderno Processo Constitucional 2013 1

buscam uma igualdade de fato, providenciando o direito de todos a um mínimo de vida digna. Nesse contexto, merece destaque a Emenda Constitucional de nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, que alterou a redação do art. 6º da Constituição Federal, elevando a moradia a status de direito social constitucional. Isso significa que todo cidadão tem o direito constitucional a uma moradia adequada, que é essencial para sua sobrevivência digna. Porém, a existência elevada de favelas, cortiços, e…

CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR Goiânia, outubro de 2012. Concurso Público para Soldado da Polícia Militar 1 Marconi Ferreira Perillo Júnior Governador do Estado de Goiás Giuseppe Vecci Secretário de Estado de Gestão e Planejamento Haroldo Reimer Reitor Eliana Maria França Carneiro Vice-Reitora Juliana Oliveira Almada Chefe de Gabinete Maria Elizete de Azevedo Fayad Pró-Reitora de Graduação Harlen Inácio dos Santos Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Danúsia…

DE CONCURSO PÚBLICO - Nº 04/2013 O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e da Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de Provas para os cargos descritos na Tabela abaixo. As provas serão aplicadas no dia 15 de dezembro de 2013 em local e horário a ser definido em Edital de Convocação a ser divulgado no dia 07 de dezembro de 2013 no Quadro de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PIAUÍ URGENTE RÉU PRESO AÇÃO PENAL PROCESSO nº 00000xxxxxx F. DOS S, brasil.eiro, convivente, pedreiro, cadastro de pessoa física sob o nº 030.355.963 – 28, residente e domiciliado na rua santa Cecília, nº 238, no Bairro Pindorama, Parnaíba - Piauí, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que esta…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DRH/CRS Nº 02 /2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS/CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA DO QPPM E DO QPE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2014 (CFS/CSTSP-2014). O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS…

Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância ANA PAULA BARRAMANSA SUMARÉ 2013 INTRODUÇÃO No decorrer do processo constitucional, pode-se observar que há constante transformação da sociedade, tanto econômica, social, política e cultural. Com isso, nossas leis são repensadas e adaptadas à realidade,…

do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Elzira dos Santos Matos CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA BANCA EXAMINADORA …

SOCIAL E PREVIDÊNCIA Boa Vista 2013 FRANCISCA VASCONCELOS MOREIRA A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) Da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, Para as disciplinas de Atividade Interdisciplinar. Clarice da Luz Kernkamp – Ética profissional Maria Angela Santini – família Cultura e Sociedade Maria Lucimar Pereira – politícas Social II Boa Vista 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .....................

Meio Ambiente (PNMA)[5], cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo - o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa outro igualmente importante. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................6 4 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA..................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito repensar as transformações e o…