Caderno Processo Constitucional 2013 1

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de Cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, o qual será regido de acordo com as Instruções Especiais…

GARA TIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO Simone Alves Cassini – UFES Gilda Cardoso de Araujo – UFES Introdução Em termos de concepções a educação é proclamada como direito público, o que não poderia se confundir com serviço nem com bem público (ABICALIL, 2013), embora sejam concepções que se interpenetrem no atual discurso acadêmico e político. Partindo dessa premissa pretendemos tratar essas distinções, procurando analisar como o direito à educação é concebido no âmbito da prestação…

DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2013 1 2 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda, no período de 01 de abril a 30 de abril de 2013, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº 15/2013, INSCRIÇÕES para Concurso Público para o…

A Investigação Criminal pelo Ministério Público 1 Geraldo Prado2 Resumo: O ensaio trata da direção da investigação criminal pelo Ministério Público no Brasil. De início acentua a relevância que o debate assumiu na arena pública, a partir das “manifestações de junho de 2013”, que culminaram com a rejeição pelo Congresso do projeto de emenda constitucional que pretendia conferir com exclusividade à Polícia a atribuição de investigar os crimes. O texto sublinha o contexto político-jurídico…

Equiparação salarial Textos eletrônicos A (im)possibilidade de equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, porém integrantes de um mesmo grupo econômico (2013) Andreia Bezerra Mascarenhas; Jéssica Vieira Bittencourt; Monique Bastos Nazar Machado O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros (2013) Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira; Daniela Bertotti Equiparação salarial: novas diretrizes após a Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (2012) Júlio Ricardo de

previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1° ao 3°, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. E641 Organizado por: Abrahão, Ana Lúcia; Souza, Ândrea Cardoso de; Franco, Túlio Batista e Franco, Camilla Maia. Autora: Bertussi, Débora Cristina. Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde / Abrahão, Ana Lúcia; Franco, Túlio Batista; Franco, Camilla Maia e Bertussi, Débora Cristina. Niterói: UFF. CEAD, 2014. 35p. ISBN: 978-85-62007-43-9 1. Políticas. 2. Saúde.…

SUMÁRIO 1. introdução 11 1. introdução O trabalho realizado e visado em definir e reestruturar uma empresa em seus vários detalhes é tarefa que exige dedicação e total compromisso com a coleta de dados a serem extraídos. Assim, é importante questionar o quanto o desafiador cenário globalizado causa impacto direto e indireto na reavaliação das diretrizes de desenvolvimento para o futuro, onde buscar melhorias envolve um processo de reformulação e modernização

Direito a Educação como instrumento de dignidade humana. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Educacional de Cascavel. SOUZA, E. A.; SOUZA, L. M.. Participação em banca de Lara Nunes Priante. Caderno de Estudo de Monitoria - Direito Constitucional I. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Educacional de Cascavel. SOUZA, E. A.; SOUZA, L. M.. Participação em banca de Luara Rose de Oliveira. Soberania e direitos humanos: a busca…

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2013 O Diretor-Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, no uso das atribuições que lhe conferem, artigo 16 da Lei nº 9.782, de 26/1/1999, e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 584, de 03/12/2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04/12/2012 e Portaria nº 52 de 04/03/2013, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União 05/03/2013,…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS Coordenação de Estágio EDITAL Nº 6/ 2013 2º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2013 PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS ÁREA DE DIREITO O Coordenador do Concurso de Estágio da Procuradoria da República em Minas Gerais, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU nº…