Caderno Processo Constitucional 2013 1

1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO EDITAL Nº 1 – MTE, DE 28 DE JUNHO DE 2013 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e alterações, na Portaria nº 30, de 8 de fevereiro de 2013, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e alterações, na Lei nº 8.112, de 11 de fevereiro de 1990, e alterações, e no Decreto nº 4.552,

Candidato Caderno de Prova ’16’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50. - contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro…

CONVERGENTES OU DIVERGENTES? KARLA MOREIRA PEQUENO MILOMENS Matr. 0820488-8 Fortaleza - CE Novembro/2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão estrangeira em seus assuntos internos. Em face disso, caracteriza violação a soberania nacional a imposição de organismos…

EXMO. SR. DR. MINISTRO RELATOR DA 2ª TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE 2ª TURMA PROCESSO N° ARR-0033000-94.2008.5.07.0032 PRIORIDADE: ESTATUTO DO IDOSO “... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os declaratórios longe ficam de configurar crítica ao órgão investido do ofício judicante. Ao reverso, contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, devendo ser tomados com alto espírito de compreensão.” (STF, 2ª

PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO EDITAL Nº 1 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1/2013 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 EDITAL NORMATIVO O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 17, de 27 de setembro de 2013, do Conselho…

| |Março/2013 | | | 1) Visando que o direito é um conjunto de normas e valores jurídicos, que regula a vida do homem

- CE 1 APRESENTAÇÃO No contexto social, histórico e econômico vivenciado pela sociedade contemporânea capitalista, corrobora o “direito à moradia”, como resultado de uma conquista que se deu através das lutas sociais, da relação antagônica entre capital e trabalho, que veio a ser reconhecido e implantado, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. O mesmo direito foi selado posteriormente através da Carta Magna brasileira, pelo advento da Emenda Constitucional nº…

MEC e demais literatura constitucional necessárias para que se efetivem as 28 diretrizes do PDE, deste modo, promovendo o crescimento qualitativo/quantitativo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município. OBJETIVO A Secretária Municipal de Educação objetivando instruir a Coordenação Municipal do Programa Mais Educação quanto à adesão do município ao compromisso do Programa Mais Educação, delegou responsabilidade (Portaria municipal 007, de 14/01/2013) do Programa…

EDITAL CONCURSO TRT 15 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 14/10/2013 às 14h do dia 07/11/2013 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo. 5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação. 5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá

locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal dessa Secretaria, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será realizado em Teresina - PI, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.1.1 Para o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual –…