Código De Hamurabi X Direito Brasileiro

trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento jurídico brasileiro, porém, nem sempre foi assim. No decorrer do tempo a reparação do Dano…

UNIRV- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO O CÓDIGO DE HAMURABI E O DIREITO MODERNO OCIDENTAL VALDIR MARTINS PEREIRA Prof. Esp. Waldir Ribeiro de Souza Filho Trabalho apresentado a Disciplina de Historia do Direito do Curso de Direito da UNIRV- Universidade de Rio Verde – Campus Caiaponia, sob orientação do…

A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Caio Werther Frota Neto, autor* Anna Luiza Matos Coêlho, professora orientadora** -------------------------------------------- * Estudante de Direito do 3º semestre da Faculdade Christus. ** Professora do curso de Direito da Faculdade Christus. Sumário: 1. Introdução. 2. Referencial Teórico. 2.1 Histórico do dano moral. 2.2 Conceito. 2.3 Critérios para a fixação do quantum indenizatório. 2.4 A banalização do instituto do dano moral. 3.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED) Categoria ATIVIDADE NÃO PRESENCIAL Título Atividade Avaliativa Individual Conteúdo Movimento de codificação do direito . Conceito de código (especialidade, unidade, sistematização) . História dos códigos . UR Namu (Mesopotâmia - 2050 a.c.) . Hamurabi (Babilônia - 2000 a.c.) . Manu (Índia) . Lei Mosaica . Codex Justinianus (Roma) . Alcorão (séc. VI d.c.) . Código da Prússia (1794) . Código de Napoleão(1802) . Polêmica: Codificação X Não…

Indícios que possa comparar o Código de Hamurábi Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Com a exceção da pena de morte, apresentar-se…

conhecemos o presente Na efetivação, ou fundamentação do direito contemporâneo, procuramos entender de onde ele surgiu, para tanto precisamos ir a fundo, desde as primeiras leis e porque não os primeiros códigos, já que, os mesmos possuíam finalidades relativamente iguais as do direito contemporâneo, assim, nos deparamos com o código de Hammurabi e A lei das XII Tábuas, que nos remete a importância das mesmas na história do direito e direito contemporâneo. Deste modo, já no princípio…

curso direitos humanos - evolução histórica dos direitos humanosPresentation Transcript 1. Direitos Fundamentais - Aula I Direitos Fundamentais: evolução histórica Curso preparatório para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Alagoas Rodrigo Tenório Maceió, 15 de outubro de 2009 2. Conceito Conceito de conceito? Ingo Sarlet: “Os direitos fundamentais, ao menos de forma geral, podem ser considerados concretizações das exigência do princípio da dignidade da pessoa humana” Quais…

O código de Hamurabi contem muito vícios, desde assuntos religiosos á superstições. Mas apesar de seus vícios o código Hamurabi tem seus pontos positivos, como o “evitar delitos” impondo sanções rigorosas, com isso as pessoas pensavam mais, antes de cometer qualquer infração. Seu maior equivoco, foi fazer uma grande distinção de penas, entre ricos e pobres. Reflexão Critica: I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES Com uma lembrança do atual código…

LEGISLAÇÃO MOSAICA Nome: Lorrane Alves, Matheus Leal, Baárbara Stéfany, Gabriel Yoshinori e Edson Augusto Curso: História do Direito - Direito Noturno Profª: Dagmar Gemelli LEGISLAÇÃO MOSAICA A legislação Mosaica ou Lei de Moisés, também chamada de Direito dos Hebreus (Antiga Palestina, hoje Israel) refere-se aos dez mandamentos (decálogo). Segundo as escrituras hebraicas, a Lei foi dada por Deus através do profeta Moisés, tendo sido os Dez Mandamentos escritos em tábuas de pedra pelo…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 - CONSTITUIÇÕES FEDERAIS 1.1 - Constituição de 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português…