Código Civil Usufruto

Perpétuo porque é passada de geração a geração. Onerosa, deve pagar ao senhorio foro anual. Indivisível, dessarte, se o enfiteuta, cada morrer, a seus herdeiros se atribuirá a enfiteuse em comum. e) Constituição: Segundo a sistemática do Código Civil de 1916, constituía-se a enfiteuse, no mais das vezes, por contrato. Podendo também ser constituída também por testamento. Ambos os casos, devia ser transcrita no Registro Imobiliário para que gerasse direito social. f) Direitos do enfiteuta:

atividade econômica. Ou seja, o objeto sobre o qual incide a atividade organizada explorada por um empresário individual ou uma sociedade empresária. Também é conhecido como fundo de comércio ou azienda. O estabelecimento comercial é descrito no nosso Código Civil de 2002, no artigo 1142, verbis: Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. O estabelecimento comercial é elemento…

FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências Matéria: Direito Civil IV ENFITEUSE Itabuna-Ba 2013.1 O presente trabalho, que aborda como tema ENFITEUSE, é destinado ao Docente Paulo Serio Bomfim, professor de Direito Civil IV, para fins avaliativos de nota em atividade coletiva. Itabuna-Ba 2013.1 ÍNDICE Introdução -------------------------------------------------------------------------------------------- 4 Sobre Enfiteuse: 1- História…

ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALUNAS (OS): GLÁUCIA APARECIDA DE SOUZA GOMES E PAULO HENRIQUE CASTRO DE MAGALHÃES. Trabalho realizado para obtenção de menção da disciplina de Direito Civil-Sucessões, com a professora: Juliane. Luziânia 2014 O novo Código Civil trouxe em 11de janeiro de 2003 modificações pertinentes ao direito sucessório. Nesse liame, pode-se dizer que essas modificações não foram de grandes profundidades. Ocorre que houve a modificação

acham-se reunidas em uma só pessoa, diz-se que e ela titular da propriedade plena. Entretanto, a propriedade poderá ser limitada quando algum ou alguns dos poderes inerentes ao domínio se destacarem e se incorporarem ao património de outra pessoa. No usufruto, por exemplo, o direito de usar e gozar fica com o usufrutuário, permanecendo com o nu-proprietário somente o de dispor e reivindicar a coisa. O usufrutuário, em razão desse desmembramento, passa a ter um direito real sobre coisa…

ETAPA 2. Cinco irmãos receberam por herança de seu pai, alguns imóveis, que foram partilhados já na totalidade entre os filhos, como meio de planejamento sucessório no caso do falecimento da mãe, sendo, entretanto, que a viúva ficou com usufruto das propriedades que lhe rendiam aluguéis. Depois de muitos anos, um desses filhos e seu cunhado, que eram sócios em uma empresa, para sair de uma das grandes crises econômicas do país, tiveram que pedir vários empréstimos em vários bancos e não…

INTRODUÇÃO O Direito Sucessório Brasileiro, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro de 2002, prevê dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária, acerca desta que discorremos no presente trabalho. A sucessão legítima se resume, basicamente, a disciplina legal acerca da linha sucessória, ou melhor, determina àqueles que deverão receber a herança e fixa os herdeiros necessários, que são…

Unama – Universidade da Amazônia ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Direito Civil – Direito das Coisas Uso 1. Conceito Como se prevê no art. 1.412 CC o “usuário usara da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família”. Essas necessidades pessoais são avaliadas de acordo com a condição social do usuário e o lugar em que ele vive. O uso não é imutável, poderá ser ampliado ou diminuído se houver aumento ou diminuição das necessidades…

venda, pois o estado não detem a coisa como sua e nem tem a intenção de ser dono, como também, não aufere lucro algum sobre o bem executável. MEIO DE EXPROPRIAÇÃO. Os meios de expropriação se dão com a adjudicação , venda privada, hasta publica e usufruto de bens moveis e imóveis. A adjudicação é um meio semelhante a dação em pagamento, porém, na adjudicação, tem por objetivo a transferência do bem para outra pessoa, com todos os seus direitos como tutela e posse. Entretanto, na…

Obrigações do usufrutuário O art. 1400 do Código Civil traz as obrigações do usufrutuário, a seguir citadas. Inventariar os bens recebidos por controle do proprietário e para saber o que deverá restituir ao final do contrato; dar caução real (concessão de uma hipoteca, penhor ou propriedade fiduciária, de bens imóveis ou móveis do usufrutuário ou de terceiros) ou fidejussória (garantia pessoal acessória prestada por terceira pessoa perante o credor para garantir a obrigação de…