Busca E Apreensão De Bens

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL Gonçalves, Aldicler João[1] RESUMO Numa sociedade de consumo como esta em que vivemos, o crédito, sem dúvida, é poderoso instrumento a serviço do incremento da indústria e do comércio. Quanto mais crédito se coloca à disposição do consumidor, mais será a procura por bens, especialmente duráveis, tais como veículos. Alienação fiduciária representa venda em garantia do bem financiado entre fiduciário

veículo, sob guariida liminar, em decorrência da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO essa que foi distribuída sob o Nº 0147227-95.2013.8.06.0001 e tramita perante a 28ª Vara Cível, comarca de Fortaleza-Ce (anexo). Naquele momento a consumidora explicou que não está em débito com a empresa BANIF, pois foi comtemplada com liminar de consignação em pagamento e tem efetuado todas as parcelas religiosamente em juízo, não havendo motivos para aquela busca e apreensão. Aliás a empresa concessora de…

a ser violado. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. No presente estudo iremos nos ater apenas a uma medida cautelar, o seqüestro, que este previsto…

ação ordinária para a solução do mérito. 28/02/2014 A partir do artigo 813 do CPC Arresto; Sequestro; Caução; Busca e Apreensão; Exibição de documentos; Produção antecipadas de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Protestos, notificação e interpelações; Homologação e Penhor legal; Posse em nome do nascituro; Atentado; Apreensão de títulos Cautelares inominadas. Cautelares em Espécie: O CPC inicia como vimos o Livro Especial dos…

2- Auto de apreensão e depósito/ entrega de bens 2 3- Auto de arrecadação e depósito de bens de ausente 3 4- Auto de arrecadação e depósito de bens - Processo de falência/insolvência 4 5- Auto de arresto incidental - Execução cível e fiscal 5 6- Auto de arresto cautelar - Processo cautelar cível e fiscal 6 7- Auto de arrolamento de bens 7 8- Auto de arrombamento 8 9- Auto de avaliação de bens imóveis 9 10- Auto de avaliação de bens móveis 10 11- Auto de busca, apreensão e…

criado para afastar ou minorar os riscos decorrentes da demora no processo. O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçado pelas delongas inerentes aos processos em geral. A tutela cautelar busca assegurar o resultado útil do processo principal (assegura a pretensão), tem natureza assecuratória, ou seja, preventiva. Uma das características fundamentais da tutela cautelar, tal como prevista originalmente no CPC, é que só poderia…

tendo seu escritório profissional situado à (endereço), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 do CPC, propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR Em face de Sérgio Gouveia Cury, brasileiro, divorciado, professor, (nº documentos pessoais), residente e domiciliado à (endereço), oferecendo as razões a seguir: DOS FATOS A requerente foi casada com o requerido…

respeito da suspeição da Drª Eliane Almeida Soares, juíza presidente do processo. Aduz, ainda, em preliminar, que a sentença é extrapetita, uma vez que não guarda a necessária e devida adequação a denúncia, mormente quando a magistrada busca desqualificar a testemunha Ferdinando e desconsiderar o seu depoimento em juízo. Em nova preliminar, aponta que a sentença é apócrifa, pois falta a assinatura do Juiz Militar Ten. Cel. Antônio Scussel, e mesmo imperfeita,…

inicial de busca e apreensão de pessoa com pedido de concessão de medida liminar, figurando como legitimados ativo e passivo, respectivamente, Joana e Flávio. O fundamento jurídico do procedimento se encontrava nos arts. 801, 839 e 840 do CPC, devendo ser demonstrados os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, inatos às medidas de urgência, bem como dos elementos autorizadores para a concessão da medida liminar em sede de cautelar a justificar a imediata ordem de busca e…

engenheiro civil, residente e domiciliado na rua Vila Sésamo nº 500, nesta capital, por intermédio de seu procurador in fine assinado , vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO contra CICRANO DE TAL, brasileiro, casado, construtor, residente na rua _____________., nº________, nesta cidade, pelo que passa a expor, e, ao final requer: 1. É engenheiro civil,…