Bruno Silva Brasileiro Foi Dispensado Sem Justa Causa

estabelecer valor maior é possível). Natureza jurídica do pagamentos das horas extras: salário. - Causas da Prorrogação da Jornada de Trabalho: Existem causas que justificam a prorrogação valida da jornada de trabalho, ou seja, o empregador pode requisitar horas extras. Entretanto, se fugir dessas causas, será considerada causa invalida de prorrogação e o empregado pode se recusar em fazer hora extra. >Causas validas: a)Acordo escrito, individual ou coletivo (art. 59, caput CLT e…

IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX, X e XI Prof. Bruno Klippel 1. APRESENTAÇÃO DA APOSTILA: Trata-se de…

Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS. Esta declaração foi criada em 1989 por profissionais da saúde e membros da sociedade civil com o apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, órgão do Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. Mesmo com esta conquista e outras mais, estas pessoas ainda padecem de atenção especial nas relações de trabalho. A escolha do tema se deu em razão da importância de se atentar para o fato de esse grupo ter conquistado…

casamento, em 2012, houve uma reforma no Art 1.641 do CC, que elenca os casos em que o regime será o da separação obrigatória de bens. Questão 11 Resposta D) Josefina receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 75.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50.000,00. Moacir receberia R$ 150.000,00. Justificativa A questão se resolve inicialmente, pela aplicação dos Arts 1.829 e seguintes do CC, Josefina e José eram casados pelo regime da comunhão universal…

período de duração de 24/03/2010 a 24/03/2014 e compostos como segue: Para Presidente Lincoln Cordeiro de Castro Júnior Economista, brasileiro, casado, residente a Rua Dominique nº 50, Centro – Paracambi – RJ, CEP 26.600-000 portador do registro profissional nº102494689 IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 070.581.737-70. Para Vice-Presidente Elisabete Haber da Silva Castro, Universitária, brasileira, casada, residente a Rua Dominique,nº 50 - Paracambi – Rio de Janeiro - RJ – CEP…

Direito Penal e Processual Penal/UFAM e Mestranda em Ciência Jurídica/UNIVALI-SC. 2 Aluno finalista do Curso de Direito – UNINORTE (paulomichiles@hotmail.com). 2 que o legislador brasileiro terminou por cometer imperdoável falha, ao incluir entre as circunstâncias elementares do crime, uma verdadeira causa de diminuição da responsabilidade penal, ou seja, a influência do estado puerperal. Desta forma, observa-se uma situação injusta, na hipótese de co-autoria, pois,…

pressupõe (A) mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo se dar a qualquer tempo. (B) mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato. (C) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo. (D) razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta. EXAME DE…

DIREITO BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Vitória da Conquista - BA 2009 BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste, para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. . Marcos César Almeida da Silva 2009 3 FOLHA DE APROVAÇÃO DE MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO BRUNO…

essa conduta. (B) mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo se dar a qualquer tempo. (C) mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato. (D) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo. EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – TIPO 3 – AMARELO Página 3 7 Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.…

12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09.2011; que havia uma norma interna garantindo ao empregado com mais de 10 anos de serviço o direito a receber um relógio folheado a ouro…