Brocardos Latinos

linguística com base na selecção de traços considerados significativos numa perspectiva diacrónica e só num segundo momento se colocará a questão da relação das mudanças linguísticas com os factores externos que terão, eventualmente, condicionado» (Brocardo 1999:108). Em cada fase ou período na história de uma língua pode observar-se uma estabilidade, sendo esta bastante relativa, já que, a língua, por essência, está em constante mudança. Se esta questão se observa na periodização…

INCRIMINAÇÃO DE SIMPLES ESTADOS OU CONDIÇÕES EXISTENCIAIS. EX. RAÇA, COR. D. PROIBIR A INCRIMINAÇÃO DE CONDUTA QUE – APESAR DE DESVIADAS – NÃO AFETEM QQ BEM JURÍDICO. A primeira das vertentes do principio da lesividade pode ser expressa pelo brocardo latino cogitationis poenam nemo patitur, ou seja, ninguém pode ser punido por aquilo que pensa ou mesmo por seus sentimentos pessoais. A segunda vertente é que não poderão ser punidas aquelas condutas que não sejam lesivas a bens de…

relação a esse tema, o envio de cartão de crédito não solicitado é conduta considerada pelo CDC como prática abusiva, dando ensejo à indenização por danos morais. Cabe ao consumidor exercer seus direitos, uma vez que, conforme alerta o antigo brocardo latino, “dormientibus non succurrit jus”, ou seja, “o Direito não socorre aos que dormem”. BIBLIOGRAFIA: http://www.reclameaqui.com.br/13902494/bradesco-visa-mastercard-e-elo/cartao-enviado-sem-solicitacao/ VISITADO DIA 03/09/2015 VADE…

históricas, formou-se de uma evolução da língua latina. Desta forma, há em nossa língua muitos resquícios do latim e, principalmente, na linguagem jurídica pela influência do Direito Romano. É o que veremos a seguir. PALAVRAS LATINAS • ÁLIBI: advérbio latino que significava “ em outro lugar”, usado hoje como substantivo em português. • EXEQUATUR: cumpra-se, execute-se. • EX RADICE; desde a raiz. • EX NUNC: com efeito a partir de agora. • EX TUNC: com efeito retroativo. • QUORUM:…

Desenvolvimento. CEARTE - Fundação Cearense de Cultura, Fortaleza: 1985. 14. MARX, Karl e Friederich Engels. Manifesto do Partido Comunista. Global Editora, São Paulo: 1990 15. NEVES, Iêdo Batista. Dicionário Prático de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos. Edição Fase. Rio de Janeiro. 1989. 16. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 11a edição. Editora Atlas. São Paulo: 1985. 17. SAINT-SIMON, Henri e outros. O Socialismo Pré-Marxista. Global Editora, São Paulo: 1986. …

plural. LOCUÇÕES LATINAS: reunião de dois vocábulos que conservam a individualidade fonética e mórfica, mas constituem uma unidade significativa para determinada função. BROCARDOS LATINOS: princípio de oxioma jurídico, particularmente escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra maior. - CASOS LATINOS: nominativo (sujeito e predicativo); vocativo (vocativo); genitivo (adjunto adnominal “de”); dativo (objeto indireto e complemento nominal); ablativo (adjunto…

suas regras no intento de prevenir e educar o cidadão, de forma preferencial. Caso contrário, estará desvirtuada a própria aplicação da Lei. Não pode a Administração Pública fazer das multas um meio de encher as burras do erário. Enfocando um brocardo latino, pode-se dizer que allegatio et non probatio, quasi non allegatio. Naturalmente, que aquilo que se alega se não se pode provar, sequer pode ser considerada uma simples alegação. Logo, não há prova concreta de que o motorista…

princípio da reserva legal constitui uma real limitação ao poder punitivo estatal. Princípio da anterioridade O princípio da anterioridade também decorre dos artigos supracitados, quais sejam, art. 5º, XXXIX,CF e art. 1º, CP. Conforme o brocardo latino nullum crimen sine praevia lege, não há crime nem pena sem lei prévia. A lei que define o fato como crime e a pena correspondente deve ser anterior ao fato praticado. Assim, o fato não pode ser considerado crime se a vigência do…

lapso temporal para o exercício da ação permite com que haja maior estabilidade nas relações jurídicas e exerce, ainda, papel de sanção ao titular, que perde o direito de exercer sua pretensão pelas vias judiciais. Nos baseamos, portanto, no brocardo latino do Dormientbus non succurrit jus. Temos como exemplo a nota promissória. Segundo o artigo 70 do anexo I da LUG (Lei Uniforme de Genebra), a prescrição restará caracterizada em três anos a contar de seu vencimento. Logo após o decurso deste

Ao analisar o Código de Hamurabi, elaborado a cerca de 1700 a.C. pelo fundador do 1º Império Babilônico, percebe-se que o brocardo latino "ubi societas, ibi ius", onde há a sociedade, há o Direito, foi plenamente sentido, assimilado e posto em prática por Hamurabi. O autor deve ter percebido a necessidade de existência de normas de condutas para regulamentar o comportamento dos indivíduos de forma a fazer justiça. Com isso não quero afirmar que o direito lá praticado produzia uma…