Brocardos Jurídicos

DE DIREITO DISCIPLINA: PORTUGUÊS JURÍDICO 40h/a PROF. Luciana de Lavor - TURMA: MA, MB, NA E NB Horário MA e SEG TER QUA QUI MB MA 8h20 às 10h MB 10h10 às 11h50 Horário NA e SEG TER QUA QUI NB NA 18h30 às 20h10 NB 20h20 às 22h Prova 1ª. 2ª. 2ª. Ch Final Data SEX SEX 1. Professor na NET: E-mail: lucianadelavor@gmail.com 2.EMENTA: Linguagem, sistema (código), língua - linguagem jurídica. Variedades Linguísticas - jargão jurídico. Níveis de Linguagem.…

que as melhores para si, ajuda a fazer escolhas, a tomar novos rumos na sua vida, em fim, o ser humano que sabe interpretar o mundo ao seu redor, consegue se compreender melhor. 3- O que são brocardos jurídicos? Cite pelo menos 1 (um) e explique o contexto do mesmo. Os chamados brocardos jurídicos são princípios que expressam um conceito ou regra maior. Exemplos: Ignorantia juris non excusat "A ignorância da lei não é desculpa". 4- Utilizando o texto de Glauco Barreira…

palavras do autor, a luta pelo direito, busca a pacificação social. A luta seria necessária para o cumprimento da lei e para que esta não perdesse sua eficácia onde o direito é visto no sentido objetivo, ou seja, um conjunto de princípios jurídicos aplicados pelo Estado e a ordem legal da vida, mas a obra vê com mais intensidade o caráter subjetivo que trata a transfusão da regra abstrata no direito concreto da pessoa interessada. Rudolf insiste que o homem obtenha…

desviando a atenção daquilo que não interessa que o interlocutor compreenda profundamente; A partir desse estudo, as premissas da argumentação rompem com o critério da verdade ou falsidade, substituindo-o pela verossimilhança. Ou seja, o conhecimento jurídico deve preocupar-se com os meios de sustentar determinada decisão como sendo a mais justa, equitativa, razoável, oportuna ou conforme o direito em face de outras decisões igualmente cabíveis compatibilizadas com a ética oriunda das…

negócios jurídicos bilaterais e os testamentos, unilaterais. Assim, aqueles, decorem de mútuo consentimen­to, enquanto nestes a vontade é unilateralmente manifestada, sendo personalíssima, não receptícia. Não há "conflito de interesses", nem "par­tes", só produzindo efeitos a declaração após a morte do testador. Uma distinção importante concerne ao sentido que se deve dar às pala­vras empregadas. No contrato prevalece o sentido usual e comum no lugar em que foi celebrado; no negócio…

palavra evento. O foco maior, porém, não é esse, mas sim a interconexão da linguagem com o pensamento e com a realidade, a preocupação com o homem na sua cotidianialidade. Conforme Maximiliano supõe-se que na lei, repositório, tratado ou sistema jurídico não existem disposições contraditórias sobre o mesmo objeto. Quando o intérprete descobrir alguma contradição, deve se inspirar em alguns preceitos diretores doutrinários, como por exemplo, quando há uma antinomia entre uma regra geral…

ao objetivo e as conseqüências do mesmo. No âmbito jurídico, a vontade está intrínseca ao ato jurídico, pois, uma vez que não existe vontade, não haverá ato jurídico. Como o negócio jurídico só é produzido por meio de uma declaração de vontade, não seria possível haver um negócio jurídico sem a declaração da vontade. O indivíduo manifesta sua vontade através das relações que se verificam na esfera jurídica. No Direito Civil, o negócio jurídico é a manifestação da vontade, que…

função dele, eu não posso dizer que só é relevante aquela indeterminação, eu tenho que dizer que ao mesmo tempo que aquela palavra tem um significado determinado, a vontade do legislador é aquela, e que interpretando sistematicamente o ordenamento jurídico... enfim, eu tenho que atacar todos os pontos pra convencer o juiz porque não é isso que a gente estuda em IED1? Argumentar pra persuadir e levar a decisão favorável pra gente, é isso que a gente faz. Nesse sentido, surgiram a ideia…

ordenamento jurídico e a ordem vigente no cotidiano da sociedade, seus cruzamentos, suas superposição, mas também os afastamentos e as disparidades existentes entre eles. A Antropologia do Direito se ocupa do aspecto legal ou normativo das sociedades, abrangendo também a questão da justiça, como elementos integrantes da organização social e cultural. Faz-se necessário um espaço para não penetrar ou infiltrar-se costumes sociais com significados jurídicos, nem para corrigir raciocínios…

TCU A verdade sobre o PT, o PSDB e o PMDB depois de 30 anos O massacre da Pacheco Fernandes Dantas, em Brasília O Princípio da Insignificância ou da Bagatela consiste na afirmação de que lesões mínimas, de parca significância, aos bens jurídicos tutelados, as quais não chegam a legitimar com proporcionalidade e razoabilidade a aplicação das severas e estigmatizantes sanções penais, tornam o fato atípico, impedindo, portanto, a atuação desse ramo sancionatório do Direito.…