Brocardos Jurídicos

ao documento etc. De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, compilado por Marcos Cláudio Acquaviva, a palavra brocardo, curiosamente, não tem origem latina. É o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era bispo da cidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de 20 volumes de regras de direito eclesiástico, tornando-se assim um padrão de formulação jurídica também no direito não eclesiástico. Os brocardos resumem uma secular experiência…

intencionalidade de que a conversa não seja compreendida por quem não pertença ao círculo. O jargão profissional representa um discurso de difícil compreensão para quem não faz parte do meio onde é falado. É o caso das áreas ligadas ao Direito (jargão jurídico), Economia, Medicina, TI (Tecnologias de Informação), entre muitas outras. A introdução de palavras desconhecidas ou que pertencem a outros idiomas dificultam o entendimento. O jargão militar, por exemplo, são palavras usadas no…

desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma greve, quando há abstenção por parte de pelo menos três empregados das atividades a que estão sujeitos pelo contrato de trabalho, seja pelo simples afastamento do local onde devem prestar seu serviço ou,…

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 4 2. OS BROCARDOS JURÍDICOS 6 3. PRINCIPAIS BROCARDOS JURÍDICOS 8 3.1. PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA" 8 3.2. "INAUDITA ALTERA PARTE" 8 3.3. "AD ARGUMENTANDUM TANTUM" 10 3.4. "AD REFERENDUM" 10 3.5. "BIS IN IDEM" 10 3.6. "EXTRA PETITA", "ULTRA PETITA" e "CITRA PETITUM" 11 3.7. "DATA VENIA", "CONCESSA VENIA" 11 3.8. "QUORUM" 12 3.9. "EX NUNC" e "EX TUNC" 12 3.10. "AGENDA" 13 3.11. “JURIS TANTUM” / “JURIS ET DE JURE” 14 3.12. “DE…

Plano de Aula 06 OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO e COSTUME JURÌDICO Sumário 1. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 1. 1 Conceito; 1. 2 Funções dos Princípios Gerais; 1. 3 Modelos Dogmáticos e Jurídicos, 1. 4 Natureza e Fundamento; 1. 5 Os Princípios Gerais e os Brocardos. 2. COSTUME JURÍDICO 2.1. Formação do Costume 2.2. Conceito de Costume 2. 3. Elementos do Costume 2. 4. Espécies de Costume 2. 5. Aplicações do Costume 2. 6. Depende o Costume de prova 1. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO …

Latim no âmbito jurídico História do latim O latim é um língua antiga que surgiu por volta do século VIII a. C, era o idioma falado pelos habitantes da região central da Itália chamada Lacio. O latim e o grego sugiram de um tronco em comum, tanto que algumas palavras são semelhante nas duas línguas. O idioma foi difundido por todo o império romano, chegando a ser a língua mais falada na Europa antiga, os povos conquistados eram obrigados a aprender a falar o latim, formando assim, uma

direito, mas da lei, omissa em alguns casos. O que se entende por procedimentos de integração? Segundo Paulo Nader, a integração é um procedimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou pro princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. Os elementos de integração são fontes do direito? Segundo Paulo Nader, a integração da lei não se confunde com as fontes formais, nem com os processos de interpretação do Direito. Os…

comunicação romana era regida pelo latim, e não poderia ser diferente a comunicação envolta com o Direito, que é de onde o nosso atual alicerce jurídico é derivado, sendo sobremaneira influenciado por expressões da cultura romana, surgindo apartir daí fórmulas eternizadas no nosso Direito hodierno, os brocardos jurídicos. Os brocardos jurídicos A palavra brocardo embora designe expressões latinas jurídicas, sua etimologia não possui nenhum vínculo com o latim. Trata-se, portanto, da…

podemos inferir e estudar três famosos brocardos romanos, sendo dois deles jurídicos: “Ridendo Castigat Mores”, “Pacta Sunt Servanda” e “Rebus Sic Stantibus”. O primeiro brocardo diz respeito mais ao estilo da obra de Shakespeare e a seu brilhantismo “Rindo Castigam-se os Costumes”, é notável nas peças do autor uma preocupação em delatar as hipocrisias da sociedade da época, faz-se crítica política e moral por meio do tragicômico. Já os outros dois brocardos nos enveredam para o estudo…

pensamento jurídico, que sustenta a existência de um direito natural superior ao direito positivo, já o historicismo, é o direito visto não como mero produto racional, mas sim como um produto histórico e espontâneo peculiar a cada povo, que valoriza as manifestações espontâneas, devido à individualidade e variedade do próprio homem, demostrando, ao mesmo tempo, um enorme amor pelo passado, que não apenas explica o presente, mas também gera motivações para o futuro. O positivismo jurídico…