Brocardos Jurídicos

Hermenêutica jurídica, alguns brocardos jurídicos Testis unus, testis nullus: “Testemunha única, testemunha nenhuma.” Tal brocardo afirma que uma só testemunha não faz prova, é necessário no mínimo duas testemunhas para constituir prova plena. Decorre da constituição do imperador Constantino na época do baixo império romano.Esse aforismo não permanece no direito brasileiro, pois a credibilidade de uma testemunha não depende do numero para esclarecer a justiça, são avaliadas por…

internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, etc. Antinomia de direito interno – que ocorre entre normas de um mesmo ramo do direito ou entre aquelas de diferentes ramos jurídicos, num dado ordenamento jurídico. 3 – Quanto ao âmbito Antinomia de direito interno-internacional – que surge entre norma de direito interno de um país e norma de direito interno de outro país, também ocorrendo entre norma de direito interno e…

as interpretações sociológica e teológica. Os chamados brocados jurídicos são regras doutrinarias de hermenêutica em formas máximas que foram coletadas no século XI por Burcardo, bispo de Whorms, formando o Decretum Burchardi. A melhor posição em relação aos brocardos é daqueles que reconhecem a sua utilidade, mas lhes atribuem valor relativo, um outro brocardo acientífico é o que diz, “na clareza cessa a interpretação”, o brocardo da clareza pressupõe que pode haver textos cujas…

propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito. Interpretação e aplicação do Direito Produção Acadêmica (nas etapas) • • • • Relatórios com análise do vocabulário jurídico. Relatório com análise interpretativa de textos. Pareceres em defesa ou acusação de caso concreto.…

argumentação aplicados à ciência do Direito. O estudo da comunicação e o discurso jurídico. Compreensão das características principais da escrita jurídica e da lógica argumentativa no direito. Relação da língua portuguesa com a prática da linguagem jurídica. Objetivos Introduzir o aluno no universo jurídico, através da compreensão e da utilização adequada da linguagem. Permitir a compreensão de textos jurídicos. Estimular a leitura e a interpretação de textos, como fundamento básico do curso

mesma coisa. A palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.” (Graciliano Ramos – em entrevista concedida em 1957) A linguagem e o discurso jurídico Juridicamente, em regra, é pela linguagem que ocorre a manifestação da vontade para que os atos jurídicos se promovam e as convenções ou os contratos se formalizem, validamente. O jurista Edmundo Nascimento, quando analisa a linguagem no Direito, enfoca suas diferentes funções de…

preceito escrito, emanado de autoridade competente e imposta a todos HIERARQUIA: Normas constitucionais e direitos humanos>tratado de direito anteriores a ec n 45/4>leis complementares>leis >Vigor é a qualidade da lei em produzir efeitos jurídicos, ainda que a lei tenha sido revogada. Por exemplo, o CC/16 está revogado, mas ele ainda tem vigor porque produz efeitos. >Vigência, a seu turno, é o tempo em que a lei existe, é válida e produz efeitos. O Código…

Nova Retórica. Mecanismos de Argumentação no Discurso Jurídico. Estratégias Argumentativas. Raciocínio Jurídico e Argumentação. A Dissertação Argumentativa e o Discurso Jurídico. Brocardos Jurídicos e Argumentação. Operadores Argumentativos. Aspectos Linguísticos e Estruturais dos Textos Jurídicos. Leitura e Produção de Peças Processuais de Iniciação à Prática Forense. A Narração dos Fatos em Petições Iniciais. Metodologia do Relatório Jurídico. Objetivos Desenvolver no aluno de…

De acordo com Fernando Capez, "Segundo tal preceito, não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico." Ainda segundo o autor, o princípio não pode ser considerado em termos abstratos e exemplifica: "Desse modo, o referido preceito deverá ser verificado em cada caso concreto, de acordo com as suas especificidades. O furto, abstratamente, não é uma

utilizada a outros textos, que não só aos religiosos. No sec. XVIII =universaliza. Brocardo= “IN CLARIS CESSAT INTERPRETATIO”= Quando o texto é claro, dispensa-se a interpretação”. É uma máxima, um princípio jurídico. A não aplicação do brocardo na hermenêutica moderna= Hoje já NÃO se aplica essa máxima, independente do texto ser claro, ou não, sempre caberá uma interpretação. 3 razões para NÃO aplicação deste brocardo 1=Diz respeito à própria noção de clareza, por ter um sentido…