Ticio

Habeas Data contra ato de Ministro de Estado Tício, brasileiro, casado, engenheiro, na década de setenta, participou de movimentos políticos que faziam oposição ao Governo então instituído. Por força de tais atividades, foi vigiado pelos agentes estatais e, em diversas ocasiões, preso para averiguações. Seus movimentos foram monitorados pelos órgãos de inteligência vinculados aos órgãos de Segurança do Estado, organizados por agentes federais. Após longos anos, no ano de 2010, Tício requereu acesso à sua ficha de informações pessoais, tendo o seu pedido indeferido, em todas as instâncias administrativas. Esse foi o último ato praticado pelo Ministro de Estado da Defesa, que lastreou seu ato decisório, na necessidade de preservação do sigilo das atividades do Estado, uma vez que os arquivos públicos do período desejado estão indisponíveis para todos os cidadãos. Tício, inconformado, procura aconselhamentos com seu sobrinho Caio, advogado, que propõe apresentar ação judicial para acessar os dados do seu tio. Na qualidade de advogado contratado por Tício, redija a peça cabível ao tema, observando: a) competência do Juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) os requisitos formais da peça inaugural. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pular 5 linhas Tício, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade Registro Geral- RG. nº…, inscrito no…

Tício, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade Registro geral, RG no.___ e inscrito no CPF sob o no ___, domiciliado e residente na rua ( endereço completo), vem, por seu advogado ( procuração anexa, doc 1 ), respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art 5o, LXXII, " a ", da Constituição Federal de 1988 e lei 9507/1997 impetrar "HABEAS DATA " em face do ato do Ministro do Estado da Defesa pelos motivos de fato e de direito a seguir…

vias desta primeira página, para que o Orientador ateste o protocolo tempestivo da peça; 4) Não serão aceitas petições feitas entregues a destempo e/ou fora do seu horário de orientação, em hipótese alguma. 5) A peça processual deverá ser confeccionada na folha pautada, disponível na reprografia, obrigatoriamente, sob pena de não serem aceitas, se feitas em outros tipos de papéis (caderno, folhas pautadas, etc). 6) A existência de plágio – total, ou parcial (independentemente da…

EXCELENTÍISMO SENHOR DOUTOR MINÍSTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tício, brasileiro, casado, engenheiro, RG. Nº..., inscrito sob o CPF nº..., endereço completo, por seus advogado que esta subscreve (procuraçãp anexa), com escritório situado (ENDEREÇO COMPLETO), vem respeitosamente à presença de vossa excelência impetrar: Habeas Data com fulcro no artigo 5º, LXXII “a”, LXXIII da CRFB, c/c com a lei 9507/97, em face de ato praticado pelo Ministro de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, documento de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., Cidade ..., Estado ..., vem, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua ..., Cidade ..., Estado ..., para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 5º, LXXII, da Constituição Federal e na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERGIPE TICIO DA SILVA SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro aposentado, portador do RG 325.218.005 SSP/SE e do CPF 336.2545.697.80, residente na Rua França, 421, apartamento 10, Centro, Aracaju/SE, por seu advogado Caio Ferreira Santos, com escritório profissional na Avenida 26 de Agosto, 900, Centro, nesta Capital, vem impetrar junto a Vossa excelência o presente pedido de HABEAS DATA, em face do MINISTRO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA XXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº (...), inscrito no CPF/MF sob nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), bairro (...) cidade (...), Estado (...), por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Rua (...), bairro (...) cidade (...), Estado (...), onde receberá as devidas intimações nos termos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TICIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n°......., inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n°......, residente e domiciliado na Rua...., n°......, Bairro...., CEP......, Cidade....., Estado..., por meio de seu advogado que a esta subscreve (procuração em anexo), com endereço na Rua..., n°..., bairro..., Cidade..., Estado..., endereço para onde devem ser…

tornou-se professor na Universidade de Kiel, quatro ano depois, assumiu o mesmo posto na Universidade de Berlim. Passou a catedrático em 1892, em uma época em que só havia duas cátedras para teóricos na Alemanha. Manteve esse cargo até os 70 anos, quando se aposentou e passou a dar palestras pela Europa sobre um tema muito polemico: ciência e religião.Planck enfrentou um período conturbado e trágico de sua vida durante o governo nazista na Alemanha, quando sentiu que era seu dever…

barro. A rua das casas dos negros(...) é mais negligenciada que as mais pobres na Inglaterra, e são erguidas com o mesmo material da CasaGrande. (...) Todos estes edifícios são cobertos com telhas. As propriedades não possuem um Hospital regular para os negros doentes mas uma das casinhas da rua é indicada para esse mister” (KOSTER, 2002, 545-546). Juntem-se ao quadro os currais para o gado, os carros, madeiras de construção, um pequeno lago onde corria a água que rodava o…