Brasil De 1946 A 1988

Curso de Graduação em Direito Projeto de Pesquisa Arcabouço jurídico criado para viabilizar o processo de anistia, Brasil 1946 – 1988 Brasília 2010 Arcabouço jurídico criado para viabilizar o processo de anistia, Brasil 1946 – 1988 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial à conclusão da disciplina Metodologia

república velha pela revolução de 1930, Getúlio Vargas assume o governo provisório até 1934, quando é eleito presidente pela assembleia constituinte, em 1937 quando deveria promover as eleições gerais, sob o pretexto de garantir a liberdade e proteger o Brasil de forças nocivas que cresciam no pós-guerra, dissolveu o congresso e outorgou a constituição que inaugurou o período do Estado Novo. A Constituição de 1937 ou Constituição do Estado Novo, elaborada por Francisco Campos, se mostrou…

continua válido neste final do século XX, quando o arbítrio e o autoritarismo ainda os ameaçam. III. A Constituição de 1824 III.A) Antecedentes históricos A convocação de uma Assembléia Constituinte com a finalidade de elaborar a primeira Constituição do Brasil antecede à própria proclamação formal de Independência do País, em 7 de Setembro de 1822. Dom Pedro, devido à grande agitação política a favor do fim da subordinação a Portugal, convocou a Assembléia Constituinte, que se instalou…

BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Introdução O presente artigo tem por fim analisar o desenvolvimento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro a partir da verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

CONSTITUIÇÃO DE 1946 Um pouco mais de um mês depois da deposição de Vargas pelos militares, em 2 de dezembro de 1945, foi realizada a eleição para presidente, abrindo caminho para a a feitura da nova Constituição em 1946. (pag. 506) A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a indicar urna lista de estudiosos em legislação para a elaboração de um anteprojeto, a tentativa tinha por objetivo substituir a estrutura autocrática imposta em. 1937. Mas, ao contrário das anteriores, a…

demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos há seu tempo. Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1824, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, até a constituição de 1988. A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo com os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada…

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Constituição de 1946- A entrada do Brasil na guerra ao lado dos aliados teve efeitos irreversíveis para o…

Império do Brasil: Em 1822 o Brasil tornou-se independente politicamente, então surge à necessidade de uma constituição. Após dois anos no dia 25/03/1824 ela é OUTORGADA. Nela é o adotado o modelo de quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador). O poder supremo é exercido pelo rei (moderador). A forma de governo era a monarquia. Esta foi uma constituição semi-rígida. 1891 – Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Essa surge em um contexto que o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO TUPY - UNISOCIESC A conquista do sufrágio feminino no Brasil (PROJETO) ALUNOS Joinville/SC 2014/1 1 1 TEMA História Constitucional e o Sufrágio Universal do Brasil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A conquista do sufrágio feminino no Brasil. 3 PROBLEMA Em quais perspectivas foi tratado o sufrágio feminino? 4 OBJETIVO GERAL Analisar a trajetória feminina em busca ao direito do sufrágio e seus avanços posteriores. 5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Analisar: -…