Brasil De 1946 A 1988

democracia e a forma republicana de governo, criou os três poderes (legislativo, executivo, judiciário), a reforma do código pena, incluindo a extinção da pena de morte, e fez muitas outras coisas importantes para a população e o desenvolvimento do Brasil. A Constituição de 1934 surgiu após Getúlio Vargas perceber um apelo constitucionalista, e acelerar o processo de redemocratização, instituindo assim um Código Eleitoral que introduzia dentre os mais importantes aspectos: o voto secreto…

outro lado, os conservadores acreditavam que a centralização do poder deveria permanecer em detrimento do Império. Revoltados com a atitude do Principe Regente de dissolver a Constituinte, proprietarios de terras que haviam apoiado a Independencia do Brasil encontraram-se desolados, enquanto em uma tentativa acalmar a situação e ainda assim atingir o objetivo que desejava, D. Pedro nomeou dez constituintes de nacionalidade portuguesa juntamente a ele para redigir a Constituição, seu…

RESUMO DO TEXTO: “DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA” (1824 – 1988) I. DO GRITO DO IPIRANGA À CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 O Brasil nasceu já como País constitucionalista. Ao proclamar a independência do Brasil, nas míticas margens do rio Ipiranga, D. Pedro convoca o mais originário de todos os poderes constituintes. É a partir do grito do Ipiranga que o Brasil tem constituição. Enquanto regente, D. Pedro, por ato de 3 de junho de 1822, convocaria uma…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318.

1946 Promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, após o período do Estado Novo, restabeleceu os direitos individuais e extinguiu a censura e a pena de morte. Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos. Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço. Retomou a independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a autonomia dos estados e municípios. Retomou o direito…

Daniel Jorge Collaço INTRODUÇÃO Será que atingirá a sua finalidade a Comissão Nacional da Verdade de examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos praticados pelo governo vigentes no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. A comissão irá identificar os fatos e as autorias, mas não haverá punição em virtude da Lei de Anistia. A comissão irá analisar uma parte da verdade, apenas o regime militar, e deixando de analisar os opositores e colaboradores.…

Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Sumário: Introdução. A Constituição de 1934. A Questão dos Direitos Trabalhistas. A Constituição de 1946. A Constituição de 1988. Conclusão Introdução Nos últimos anos, um importante e curioso fenômeno vem ocorrendo nos meios jurídicos. Esgotada a apresentação dos direitos humanos fundamentais em gerações, uma nova pauta de discussão foi aberta…

Sumário 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A formação da Constituição para o Brasil considerava o primeiro avanço para estabelecer a independência dos colonizadores de Portugal. No dia 3 de junho,quando ainda tinha sua regência comandada pelo príncipe de Portugal,D. Pedro I associou seus primeiros textos com uma seguinte assembleia, mas não chegava emnenhuma teoria a respeito.Os contribuintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarca e dar mais

ORDENAMENTO CONSTITUCIONALi Janaina S.S. Menezes / Unirio Este estudo tem por objetivo analisar o ordenamento legal relacionado à vinculação de recursos para a educação, disposto em diferentes Constituições Federais – CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967 e CF 1988. Além disso, busca refletir sobre as nuances políticas que se interpuseram àquelas determinações, uma vez que o período que abarcou a elaboração das diferentes Cartas constitucionais brasileiras foi envolto por cenários políticos…

histórica da previdência social no Brasil, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo. A previdência social brasileira já passou por varias mudanças conceituais e estruturais envolvendo o grau de cobertura, os benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema,vejamos algumas dessas mudanças. Histórico da previdência social brasileira : O primeiro documento legislativo a tratar sobre a Previdência Social no Brasil foi a…