REFERENCIAL TEORICO historico das constituições

REFERENCIAL TEORICO
A Constituição de 1891 foi promulgada em 24 de Fevereiro de 1891, ela adotou a democracia e a forma republicana de governo, criou os três poderes (legislativo, executivo, judiciário), a reforma do código pena, incluindo a extinção da pena de morte, e fez muitas outras coisas importantes para a população e o desenvolvimento do Brasil.
A Constituição de 1934 surgiu após Getúlio Vargas perceber um apelo constitucionalista, e acelerar o processo de redemocratização, instituindo assim um Código Eleitoral que introduzia dentre os mais importantes aspectos: o voto secreto e o voto feminino. A Constituição de 1934 não era diferente em muitas características da anterior, ela era considerada uma Constituição burguesa liberal. Essa constituição teve um papel muito importante relacionado aos Direitos Humanos.
A Constituição de 1946 substituiu a anterior durante o governo de Getúlio Vargas. Desde a Independência do Brasil, a de 1946 foi a terceira Constituição apresentada. Após a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, um movimento de oposição conseguiu retirar Vargas do poder, e quem assumiu a presidência foi o General Eurico Gaspar Dutra. Dutra considerou que aquela Constituição não era adequada para o Brasil e resolveu reunir a Assembleia Nacional Constituinte para que pudessem promulgar uma nova carta constitucional.
Já a Constituição de 1988, a atual constituição, ganhou o apelido de “Constituição Cidadã” por ser considerada a Constituição mais completa entre todas as Constituições Brasileiras. Nesta carta magna, foi considerada um avanço na história do Brasil, e dentre as modificações, as mais significativas foram: direito de voto para os analfabetos; eleições em dois turnos; voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e abono de férias. A Constituição de 1988 foi muito importante no sentido de garantir o direito a cidadania para o povo brasileiro.