Folha Dirigida Quest Es De Direitos Humanos Mp Ba 1

MP-BA – Questões de Direitos Humanos

1 – Assinale a alternativa incorreta em relação à lei 12.288/10.

a) discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
b) desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
c) desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos públicos.
d) população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
e) políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

2 - Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias

fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a __________ da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
a) desvalorização
b) neutralidade
c) valorização
d) superação
e) queda

3 - A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida

econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de, exceto: a) inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
b) adoção de medidas,