Anistia Militar

1321 palavras 6 páginas
Exibir mais
Curso de Graduação em Direito

Projeto de Pesquisa

Arcabouço jurídico criado para viabilizar o processo de anistia,
Brasil 1946 – 1988

Brasília
2010

Arcabouço jurídico criado para viabilizar o processo de anistia,
Brasil 1946 – 1988

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial à conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica.

Orientador: Prof. Anderson Leite

Brasília
2010

ÍNDICE

1. Tema ....................................................................................................................................
4
2. Delimitação do tema ............................................................................................................
4
3. Problema ..............................................................................................................................
4
4. Hipótese ...............................................................................................................................
4
5. Objetivos .............................................................................................................................
4
6. Métodos ...............................................................................................................................
5
7. Justificativa ..........................................................................................................................
5
8. Referências bibliográficas ...................................................................................................
8

1. Tema

Anistia Política.

2. Delimitação do Tema

Arcabouço jurídico criado para viabilizar o processo de anistia, Brasil 1946 – 1988.

3. Problema

O que levou o Brasil a elaborar

Relacionados

  • Regime militar e anistia
    855 palavras | 4 páginas

    A anistia a graves violações a direitos humanos é incompatível com a proteção da dignidade da pessoa humana Independentemente da existência ou não de lei fixando a anistia, o elemento mais importante é que diversos princípios constitucionais impediam e impedem que o legislador ordinário concedesse ou conceda esse benefício penal a agentes do próprio Estado, autores de graves crimes atentatórios aos direitos humanos. Toda a pauta axiológica da Constituição aponta para a impossibilidade de serem….

    exibir mais
  • Anistia e promoção de militares
    526 palavras | 3 páginas

    aludidas promoções devem ocorrer dentro do quadro a que pertencia o militar na época em que foi afastado por atos de exceção (STF, RE 165.438-DF, DJ 05.05.2006). Assim, como o apelante integrava o Corpo de Praças, as graduações que ele poderia ocupar são aquelas previstas no Decreto 87.179/82, em seu art. 2º, ou seja, a graduação máxima que poderia ocupar é a de Suboficial. Neste sentido, confira-se: CONSTITUCIONAL. ANISTIA. PROMOÇÃO DE PRAÇA. CAPITÃO DE FRAGATA. ARTIGO 8º DO ADCT. CARREIRA DIVERSA….

    exibir mais
  • lei de anistia
    2436 palavras | 10 páginas

    LEI DE ANISTIA Volta Redonda, 2015. ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS ELETRÔNICA LEI DE ANISTIA Trabalho elaborado pelo aluno, César Reis Teixeira, da turma 3EL02 na disciplina de História, visando obter nota para o 3º bimestre, sob orientação do professor Benvindo Paiva. Volta Redonda, 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................4 2. LEI DE ANISTIA......….

    exibir mais
  • lei de anistia
    3074 palavras | 13 páginas

    Leis de Anistia: Aspectos teóricos e as experiências da Argentina, Uruguai e Brasil Camila Vicenci Fernandes Sumário:Introdução; 1.Perspectivas Técnico Jurídicas Acerca das Leis de Anistia;1.2 Classificação da norma de anistia dentro do ordenamento jurídico ; 1.3 Espécies de anistia; 1.4 Efeitos da anistia; 2. Leis de Anistia na Prática; 2.1 Leis Argentinas 2.2 Leis Uruguaias; 2.3 Leis Brasileiras; Conclusão; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Os países latino-americanos….

    exibir mais
  • Lei da Anistia (
    1225 palavras | 5 páginas

    Roberto da Rocha Reis Júnior (13/0007331) Período: 2º/2013 Avaliação com tema: Lei da Anistia (6.683/79) A Lei da Anistia de 1979 é vista como o marco fundante do processo de democratização brasileiro, que culminou com a Constituição Cidadã de 1988. Apesar de seu papel fundamental no fim do Estado de Exceção, o legado dessa lei é ambíguo e disputado pelas diferentes concepções sobre a anistia no Brasil: ela é lida por uns como impunidade e esquecimento, por outros é vista como liberdade….

    exibir mais
  • ADPF 153
    4142 palavras | 17 páginas

    INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que certos pontos, como o de violações direitos humanos, a passagem de um regime militar ditatorial à um regime democrático, tem como objetivo maior enfocar a lei de anistia brasileira, o direito à verdade e o direito à justiça. O ponto principal à discutir é exatamente delitos praticados pelos agentes repressores do regime militar e os crimes políticos praticados no período, de forma a afastar a incidência. O que ocorre atualmente é justamente a revisão da….

    exibir mais
  • A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL
    4198 palavras | 17 páginas

    INTERDISCIPLINAR: A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 CONTEXTO HISTÓRICO 2 A LEI PROPRIAMENTE DITA 3 INTERNACIONALIDADE 4 INTERDISCIPLINARIDADE 4.1 A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 CONTEXTO HISTÓRICO O período sombrio de repressão política no Brasil se iniciou após o golpe de Estado de 1964. Esse golpe militar ocorrido no Brasil teve forte….

    exibir mais
  • Breves considerações sobre a anistia
    1742 palavras | 7 páginas

    BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANISTIA Lidiane Medeiros Mattos1 1. Introdução Como uma forma de estabelecer uma conciliação com o passado da ditadura no Brasil com o presente democrático foi editada a lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 que visa a conceder anistia, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 a todos quantos cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores….

    exibir mais
  • trabalho de hermeneutica
    1511 palavras | 7 páginas

    O que é Anistia: A anistia deriva do grego anistia, que significa esquecimento, ou seja, no seu significado atual provoca um “esquecimento” das infrações cometidas, isto é, cria uma ficção jurídica, como se as condutas ilícitas nunca tivessem sido praticadas. Anistia é o ato do poder legislativo pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, como resultado, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos após motins….

    exibir mais
  • Psicopatia
    3161 palavras | 13 páginas

    O fato é que reexaminar questões que versem sobre atos atentatórios aos direitos fundamentais, inerentes ao ser humano, provoca grandes mudanças de caráter sócio-político na estrutura de qualquer país, a nível nacional e internacional. O regime militar, no Brasil, está compreendido entre os anos de 1964 e 1985, sendo marcado como um momento histórico de extrema repressão social e política. Teve como seu marco inicial um Golpe de Estado das forças armadas, contra, o então, presidente João Goulart….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares