Bobbio E Kelsen

Questionário para auxiliar no estudo. 1) Segundo Bobbio, qual o significado do termo “política” que foi transmitido desde a obra Política de Aristóteles? 2) A “política” tem relação com o poder? De que tipo de poder se trata? Segundo Bobbio, qual a diferença entre o poder político e as outras formas de poder? Explique cada um deles. 3) Em qual autor aparece a idéia de Estado como pessoa jurídica? Ele é representante de que escola? Qual sua teoria sobre a personalidade jurídica do…

imperativo-atributiva da norma jurídica que prescreve um dever e confere ao mesmo tempo uma pretensão, ou poder de exigir o cumprimento deste dever, conforme mencionado acima. 2.1 Visão de Hans Kelsen sobre o ordenamento jurídico como sistema dinâmico e a Teoria Pura do Direito. Para o ilustre Kelsen (2010, p.111) “una pluralidad de normas constituye una unidad, un sistema o un orden cuando su validez reposa, en último análises, sobre una norma única”. Esta norma, dita…

sua vez, a base do Estado. Logo, Jellinek analisa a situação jurídica dos elementos do Estado: o território, a população e o poder do Estado, porém, Kelsen surge para reduzir o conceito de Estado a ordenamento jurídico, de tal forma que o poder soberano se tonar poder de aplicar e criar Direito num determinado território para um povo. Kelsen então, conclui que o território se torna limite ou esfera de validade espacial da ordem jurídica nacional e o povo o limite ou esfera pessoal…

base os costumes e tradições de um povo, deveria ser elaborado racionalmente e organizado sistematicamente. Assim, com a emancipação do homem perante a fé, destacou-se um novo paradigma jusfilosófico: o juspositivismo, que era, segundo Norberto Bobbio, um “conjunto de leis que se fundam apenas na vontade declarada de um legislador e que, por aquela declaração, vêm a ser conhecidas”. Isso culminou na criação dos códigos no século XIX, sendo o principal deles o Código Civil de Napoleão…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Antigamente, os problemas gerais do Direito, eram estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si…

somente aquele ordenamento baseado na liberdade. Um exemplo de posicionamento desta concepção, no entender de Norberto Bobbio, é o pensamento jurídico de Emanuel Kant que visou teorizar a justiça como liberdade. (BOBBIO, 2000, p. 117-8). Para compreender a concepção normativista-legal do Direito temos que, inicialmente, examiná-la à luz do pensamento de seu maior expoente - Hans Kelsen. Este jusfilósofo apresentou a Teoria Pura do Direito como uma crítica às concepções dominantes…

c) sua atemporabilidade; d) o fato de não ser posto pelo homem. Segundo Bobbio, o jurisconsulto romano Paulo teria acrescentado uma quinta característica: e) o direito natural estabelece o que é útil.[3] O jurista Leo Strauss, em sua obra Natural Right and History observa que o direito natural em sua forma clássica está conectado com uma visão teleológica do universo, [4] A característica “útil”, acrescentada por Bobbio, é ampliada por Strauss, pela noção de “telos”.…

ao idealismo deste, tendo seu marco inicial com a Escola da Exegese. “A escola da exegese francesa constitui-se por meio da discussão a respeito da forma mais adequada de interpretar o Código de Napoleão” (BITTAR; ALMEIDA, 2006 p.330). Norberto Bobbio (2006, 71-77) esclarece que inicialmente o Código de Napoleão não tinha a intenção de ser um novo início das normas e de sua aplicação e interpretação, repudiando o jus naturalismo existente, e sim, se estabelecendo apenas para casos em a…

Claro que esta classificação depende da visão de cada autor e serve meramente para estudo das formas de interpretação. Bobbio apresenta em seu livro, positivismo jurídico - lições de filosofia do direito, os quatro meios de interpretação textual, citando "a interpretação é geralmente textual e em alguns outros momentos extra-textual; mas nunca será antitextual"(BOBBIO 1995), não podendo de forma alguma ser extraído do texto algo que ali não esteja presente, mesmo que implicitamente.

Ciência Política * BOBBIO, Norberto, Dicionário de Política, Brasília. UNB. 2005. www.ciadoslivros.com.br – R$ 92,65 (já enviado para seus e-mails) * WEFFORT, Francisco. Os Clássicos da política. São Paulo. Ática. 2010. Volume 1. www.ciadoslivros.com.br – R$ 54,81 * DALLARI, Dalmo. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo. Saraiva, 2010. www.saraiva.com.br – R$ 87,80 * MANDUCO, Alessandro. Os 10 + Ciência política. São Paulo. Saraiva. 2011. www.extra.com.br – R$ 16,82 Teoria…