Bobbio E Kelsen

controle das normas de formação consuetudinárias” (BOBBIO, p. 27) CARACTERES: Monismo jurídico: o Estado é o único a prescrever o direito, seja por leis ou de forma consuetudinária; O direito posto é único e verdadeiro. A juiz não pode utilizar as regras preexistentes na sociedade e princípios equitativos da razão, apenas o que é estabelecido pelo poder legislativo; O judiciário é subordinado ao legislativo. O POSITIVISMO LEGALISTA: Norberto Bobbio elenca três aspectos do…

Norberto Bobbio Norberto Bobbio chama atenção para o fato que a norma jurídica não consegue revelar o direito em sua totalidade e plenitude, pelo simples fato que o direito não é caracterizado por só um elemento, e sim por haver um conjunto coordenado de normas, onde se formula a teoria do ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas em vigor em um país), onde ocorre uma tentativa de resolver alguns problemas relacionados com a questão de completude e antinomias. Alem disso,…

se mostra mais proveitosa sob o ponto de vista jurídico e democrático é aquela desenvolvida por Kelsen [09], baseada no modo pelo qual se opera a produção do ordenamento jurídico no Estado de Direito (normogênese). Assim, utilizando-se da distinção kantiana entre normas autônomas e normas heterônomas e da observação (tal qual Gaetano Mosca [10]) de que o poder pode ser ascendente ou descendente, Kelsen concluiu que o ordenamento jurídico pode ser criado e modificado de dois modos,…

de coação “exercida por um quadro de pessoas cuja função específica consiste em forçar a observação dessa ordem ou castigar sua violação . Isto é, o elemento diferenciador da ordem a qual chamamos direito é a existência de um quadro coativo. Hans Kelsen, por sua vez, define ordem como “um sistema de normas cuja unidade é constituída pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento de validade”6 e explica que o fundamento de validade de uma ordem normativa, tal qual o direito, é uma norma…

BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. p. 131-146. 1. As características fundamentais do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas: * Modo de abordar o direito: como um fato; não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade sem formular juízos de valor. * Definição do direito: é feita em função do elemento da coação, “de onde deriva a teoria da…

estudava-se somente o que o formava. Muito feliz a comparação que o autor faz: “... considerava-se a arvore, mas não a floresta”. Hans Kelsen é citado e enaltecido por ter tido uma visão de separar o estudo do ordenamento jurídico da norma jurídica e considerar o ordenamento uma parte da teoria do Direito. No livro A Teoria geral do Direito e do Estado, Kelsen divide a analise da teoria do Direito em duas partes, chamadas Nomostática e Nomodinômica. A Nomostática foca a norma jurídica e…

divergem os defensores do juspositivismo, do jusnaturalismo e do realismo jurídico sobre a aplicação da teoria da justiça nos domínios do direito positivo e da Ciência do Direito. Procuraremos, nas linhas que seguem, examinar os ensinamentos de Norberto Bobbio(2), comparando-os com os de outros autores, destacando, principalmente, o pensamento de: a) Gustav Radbruch, Eberhard Schimidt e Hans Welzel(3), os quais, na mesma obra, tratam, respectivamente: (i) do problema da justiça, (ii)…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

INTRODUÇÃO Teórico do direito, filósofo e sociólogo, teórico do Estado, iniciador da lógica jurídica, que tanto lhe deve; kelsen teve, além disso, uma vida cercada por experiências difíceis que marcaram, de modo geral, a intelectualidade judaica, desde o início deste século, na Áustria e na Alemanha. Autor intelectual da Constituição republicana austríaca, Kelsen foi juiz, durante 9 anos (l 921-1930) da Corte constitucional da Áustria. Publicou sua mais famosa obra - Teoria Pura do Direito