Boa Fé Objetiva E Da Função Social

DEMAIS ATIVIDADES REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES A BOA-FÉ OBJETIVA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA1 Caroline Vasconcellos Martins2 Sumário: I. Introdução; II. Objetivos; III. Resultados; IV. Conclusões; V. Referências bibliográficas. Resumo: Intenta-se explorar as potencialidades do príncipio da boafé objetiva como elemento unificador do ordenamento jurídico. Para isso, toma-se como ponto de partida a tríplice função – interpretativa, restritiva do abuso de direito…

atingir a finalidade de garantir à população o efetivo benefício, respeitando-se os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade perante à lei, da boa-fé objetiva e da função social do contrato, sem qualquer forma de discriminação. Nesse contexto, pode-se colocar em discussão o aumento abusivo do preço do plano de saúde em função da idade, estratégia adotada por diversos planos de saúde sob o argumento de que devido ao aumento da idade, os riscos aumentam e os tratamentos se…

UEDI Curso de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMILIA Trabalho da disciplina Prática Jurídica Simulada: Civil e Processual Civil - II, do 8º período do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM. Professor: 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO Unidade Acadêmica de Ensino - UEDI Curso de Direito ALUNO A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMILIA …

constante formulação de novas normas. Na prática, concede ao operador do direito um maior poder discricionário, que deve ser utilizado de forma consciente, para não deturpar a função precípua desse modelo jurídico aberto, que é permitir uma constante atualização da norma, possibilitando que essa acompanhe a evolução social, proporcionando, além da aplicação da lei, o alcançar da justiça. Essa forma consciente deve ser entendida como sentimento de dever, moralidade, podendo ser apontada…

1 Contexto Histórico.................................................................................................. 04 1.2 Conceito, elementos e características...................................................................... 05 1.3 Boa-fé: objetiva e subjetiva..................................................................................... 06 2. JURISPRUDÊNCIA...................................................................................................... 08…

princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Enriquecimento sem causa. Violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Dano moral. Extinção do contrato. Dispensado o Relatório. (Lei nº 9.099/95, art. 38). Alega a autora que é pessoa idosa, analfabeta, trabalhadora rural aposentada e que celebrou contrato de empréstimo consignado para pagamento através de dedução em seus proventos de aposentadoria; que o banco acionado, prevalecendo-se da sua condição social e da…

anterior foi o surgimento do Processo Formular. É a partir de o processo formular que se dá a flexibilidade do direito civil romano. As fórmulas resumem em termos jurídicos os detalhes da lide. O processo formular tem a vantagem de acompanhar a evolução social. E o principal responsável pela extraordinária compleição do que se produziu de melhor durante a Época Clássica romana foi o conservador Justiniano. Para ele, o que se produzia na sua época não tinha valor. Valorosos eram os…

Tribunais sobre tal assunto, no qual o presente artigo em estudo, visa mostrar quais são os meios atuais utilizados para evitar os abusos, e quais decisões os órgãos judiciários tem tomado em relação à tais taxas abusivas. 1 A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOSE A BOA-FÉ OBJETIVA: Primeiramente, não devemos nos esquecer que os contratos nada mais são do que obrigações. Assim, sintetiza uma das mentes juristas mais brilhantes de nossa geração Nelson Rosenvald: “A obrigação deve ser…

do embargante, neste momento teve conhecimento do litígio envolvendo o imóvel de sua propriedade. A partir dai o autor procurou a senhora ELINEUZA ALVES DA SILVA, e tomou ciência da situação. Douto Julgador, o embargante adquiriu o imóvel de boa-fé, sendo o negócio jurídico realizado conforme ditames legais, ou seja, agentes capazes, objeto licito, possível, determinado ou determinável, e, forma prescrita ou não defesa em lei. Ora Meritíssimo não pode o embargante perder a posse e…

...........................pag 08 3.4 Princípio da Relatividade dos efeitos do contrato.............................pag 11 3.5 Princípio da Boa Fé Objetiva..............................................................pag 11 3.6 Princípio da equivalência material......................................................pag 13 3.7 Princípio da Função Social do Contrato.............................................pag 14 4. Consideração final.........................................................