HERMENÊUTICA

HERMENÊUTICA: 2ª atividade

Artigo: O Direito Privado como um “sistema em construção”
As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro

1 - O Código Civil Contemporâneo se caracteriza por ser um modelo jurídico aberto. Fale sobre a forma como este sistema normativo deve ser utilizado pelos operadores do direito. (2 pontos)

A contemporaneidade do Código Civil evidencia-se na criação de normas que buscam a formulação da hipótese legal mediante o emprego de conceitos cujos termos têm significados intencionalmente vagos e abertos, os chamados “conceitos jurídicos indeterminados”. Por vezes – e aí encontraremos as cláusulas gerais propriamente ditas – o seu enunciado, ao invés de traçar pontualmente a hipótese e as suas consequências, é desenhado como uma vaga moldura, permitindo, pela vagueza semântica que caracteriza os seus termos, a incorporação de princípios, diretrizes e máximas de conduta originalmente estrangeiros ao corpus codificado, do que resulta, mediante a atividade de concreção desses princípios, diretrizes e máximas de conduta, a constante formulação de novas normas.
Na prática, concede ao operador do direito um maior poder discricionário, que deve ser utilizado de forma consciente, para não deturpar a função precípua desse modelo jurídico aberto, que é permitir uma constante atualização da norma, possibilitando que essa acompanhe a evolução social, proporcionando, além da aplicação da lei, o alcançar da justiça.
Essa forma consciente deve ser entendida como sentimento de dever, moralidade, podendo ser apontada como requisito intrínseco na atuação do operador do direito, uma vez que, quando se “desenha em uma vaga moldura”, principalmente quando quem desenha tem o poder de decisão (leia-se o juiz), é preciso agir pautado por princípios constitucionais, que garantam a adequação entre o preceito legal e sua aplicabilidade ao caso concreto.

2 - A autora do texto divide a estrutura das cláusulas gerais em três tipos. Explique