Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual,…

| | |Disciplina – Assinale com um “X” |Curso | | |Direito Empresárial I |DIREITO | | |Campus – UF |Período |Turno

ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFA. MÔNICA SATOLANI 2013.09.23 ATIVIDADES PRÁTICASSUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMÁRIO…

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8435 Princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Introdução É sabido que o Estado intervém nas relações de consumo com o objetivo de atender às necessidades dos consumidores. Objetiva também estabelecer a paz e o equilíbrio nessas relações, compatibilizando os interesses que estão em jogo. Não se pode dizer, assim, que o Código de Defesa do Consumidor constitui um instrumento…

operadores do direito, no sentido de buscar a inovação e a objetividade para a resolução dos conflitos que permeiam o instituto do franchising. Corroborando com tal assertiva, o presente trabalho abordará os conceitos gerais do sistema de franquia empresarial, detalhando seus aspectos históricos, significados e modalidades, bem como sua forma de apresentação e seu surgimento no Brasil, passando, ainda, pela análise acerca da aplicabilidade dos princípios implementados pela lei…

privado, inscrita no CNPJ sob o nxxxxxx, com sede na Rua xxxx, n°xxx, Bairro xxxx, xxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. DOS FATOS A requerente realizou a contratação de um plano de saúde através da empresa requerida sob o n° de contrato xxx, onde foi aderido ao PLANO DE SAÚDE REGIONAL, FAMILIAR E ENFERMARIA, tendo como dependentes seu esposo, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ill - DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA O artigo 273 do Código Processo Civil, prevê a…

RESUMO O presente estudo objetiva analisar as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, que, em conseqüência, tornou necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com…

atuantes na atualidade tais como: Direito Empresarial, Direito de Familia, responsabilidades Civis por danos, que estão intrinsicamente ligados com o Direito das Obrigações. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, a ETICIDADE no Direito Obrigacional se manifesta na proibição do abuso do Direito (CC/2002 Art. 187) do locupletamento ilicito e positiva o princípio da boa fé. A Socialidade guarda…

953/0001-89, com sede na, conforme o teor dos fatos e fundamentos a seguir expendidos: 1. DOS FATOS O autor firmou o presente pacto com o BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOM FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, referente ao bem financiado, conforme consta no contrato em anexo (doc. 02). Ocorre que, no ato da assinatura do referido pacto a instituição contratada cobrou os valores de R$ 213,50 (duzentos e treze reais e cinqüenta centavos), R$400,00 (quatrocentos reais) referente à TAC e ainda R$…

requerida tem como atividade empresarial a divulgação publicitária de empresas e seus respectivos produtos e serviços, através de figuração em anúncios no portal de negócios mantido em site da internet, no qual figuram centenas de renomadas empresas (anuncio). Nesta qualidade ofereceu à empresa autora a figuração de seu estabelecimento comercial no referido portal, bem como a veiculação de propaganda website distribuído aos anunciantes e ao mercado em geral. Na ocasião, o contrato foi…