Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

Fulana são clientes da parte ré e cadastrados sob os códigos de nº ................... e .............., respectivamente, aderindo ao Contrato de Prestação de serviços de Assistência Médica e Odontológica tipo Hospitalar Global Standard Empresarial”, firmado entre a empresa ................................ e a ré, conforme comprovam as Carteiras de Associados e Contrato de Prestação de Serviços acostados. Os Autores são adimplentes. A contraprestação dos serviços prestados pela…

Segundo Sergio Pinto Martins os trabalhadores de maneira geral passaram a trabalhar por salários. O direito do trabalho e o contrato de trabalho desenvolveram-se em seu cerne na Revolução Industrial. Começa a surgir uma causa jurídica munida de reivindicações trabalhistas. Para ter uma ideia de como se fazia necessário a reivindicação industrial eram feitos contratos verbais vitalícios, ou até que o trabalhador fosse produtivo, implicando verdadeira servidão. Alguns trabalhadores…

Oliveira ao dissertar em sua obra quanto à origem da sociedade limitada, explica que: 2 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 3 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas: LZN, 2004. 4 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 3 ed. São Paulo: Saraiva. v.8. p.334. As sociedades limitadas, o tipo societário mais conhecido e difundido em nosso país, o qual,…

oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro.…

Aplicação dos institutos previstos na Lei n. 8.078/90, tais como a inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva. A obrigação de meio e a não descaracterização da relação consumerista. Código de Defesa do Consumidor, que previu especificamente quais obrigações de meio estariam excetuadas à responsabilização objetiva. Não inclusão do serviço de rastreamento. Análise do contrato de prestação de serviços de rastreamento. Cláusulas abusivas. Pretensão à anulação de riscos.…

nossa apresentação mostraremos o porquê... Vamos expor que o Direito dos Negócios hoje é uma área muito complexa que exige do advogado muito mais do que a elaboração de um simples contrato, mostraremos que hoje o advogado é visto como conselheiro em uma grande empresa. Mostrar os melhores caminhos do forma firme e objetiva. Abordaremos também como se especializar nessa área e a importância de se ter conhecimento em outras áreas que veremos mais à frente. Além da língua inglesa que é…

Empresarial aula 1 A ciência empresarial é responsável pela institucionalização da atividade econômica que irá gerar riquezas. ­ A sociedade unipessoal foi criada para evitar que empreendedores se unissem simbolicamente para formarem uma pessoa jurídica. Ou seja, para que uma sociedade limitada fosse formada seria necessário no mínimo duas pessoa, dessa forma quem possuísse recursos para criar um empresa sozinho utilizava­se de um “laranja” para cumprir os requisitos…

vulnerabilidade? As vezes sim. Situação que diminui a nossa vulnerabilidade, existe um cadastro, que é o cadastro, sistema nacional de fornecedores com reclamações fundamentadas. É fácil, eu vou comprar um apartamento, para saber se a construtora é boa, eu digito o nome da construtora ali e descubro quantas reclamações fundamentadas ela tem. isso é muito bom, a informação ajuda a decidir ou a não decidir por aquela empresa. Mas as vezes essa informação gerada acaba me tornando mais…

demonstraremos que estes princípios estão intimamente ligados ao principio da boa fé objetiva, não podendo um se sobrepor ao outro, posto que possa ocorrer ato ilícito caso isto venha acontecer. Desta forma e estando um principio ligado ao outro não poderia existir livre concorrência sem a livre iniciativa nem mesmo o mercado de consumo. Palavra chave: livre concorrência, livre iniciativa, mercado de consumo, boa fé objetiva.…

semestre) é a matéria de “contratos” (estudaremos isto no próximo semestre). Nós vamos estudar duas outras grandes fontes: a “responsabilidade civil” e o “enriquecimento sem causa”. Bibliografia: GOMES, Orlando. Obrigações. 17. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. (esse é o cara) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações esta inserido no primeiro livro parte especial. Antes existia o código comercial e uma distinção entre obrigações civis e mercantis (empresariais).…