Boa Fé E A Funçao Social

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL UNIVEL – União Educacional de Cascavel ANA PAULA MACENO AMANDA KERN CAROLINE PERES LUIZ ZIMMERMANN PATRICIA FERNANDA WILLIAN NASCIMENTO WENDEL MORIGGI BOA-FÉ CASCAVEL - PR 2015 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo desvendar o que vem a ser o princípio da Boa-fé perante os contratos no direito Civil. Destacando suas origens, o conceito, suas duas formas, objetivo e subjetivo, a aplicação prática, e ,…

Direito real: Direito pessoal: Teorias sociológicas da posse: Direito pessoal especial: Está entre os direitos de personalidade, assim como, a vida, a liberdade e etc. Reinterpretam a posse com base nos valores sociais nela impregnados (caráter economico e função social) Função social da posse: art 1, III CF (dignidade da pessoa humanda) Art 3, I CF ( soc. Livre, justa e igualitária) Art 6, CF (direito de moradia) A posse é um instituto autonomo, e merece proteção por sí…

direitos.” Princípio da Função Social do Contrato Os contratos, a partir do novo Código Civil de 2002, não são vistos como apenas uma relação de direito privado, mas sim como um acordo entre as partes que deve refletir os valores coletivos e os princípios sociais. A função social deve prevalecer em relação ao interesse individual. –art. 421 do CC. O principio da função social se materializa nas cláusulas gerais que visam um comportamento condizente com a probidade e a boa-fé…

do embargante, neste momento teve conhecimento do litígio envolvendo o imóvel de sua propriedade. A partir dai o autor procurou a senhora ELINEUZA ALVES DA SILVA, e tomou ciência da situação. Douto Julgador, o embargante adquiriu o imóvel de boa-fé, sendo o negócio jurídico realizado conforme ditames legais, ou seja, agentes capazes, objeto licito, possível, determinado ou determinável, e, forma prescrita ou não defesa em lei. Ora Meritíssimo não pode o embargante perder a posse e…

subscritas ou adquiridas. sociedade limitada - prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Além destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas…

A função social do contrato INTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser…

um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, e também, Empresa e Empresário”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de comércio e fabricação de moveis de ferro. Para chegarmos as conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa, empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade…

inexiste relação de fato entre a pessoa e a coisa; e, se faltar o animus, não existe posse, mas mera detenção. - Teorias Sociológicas: Essa teoria dá ênfase ao caráter econômico e à função social da posse, aliadas a nova concepção do direito de propriedade, que também deve exercer uma função social. Portanto a teoria social da posse, caracteriza-se pelo comportamento passivo dos sujeitos integrantes da coletividade com relação ao fato, ou seja, a abstenção de terceiros com referência a…

diante da interpretação do texto de lei. Dessa forma, espera-se que o estudo sobre o tema em análise possa ser útil para a sociedade em geral, pois, buscamos demonstrar, de forma sucinta, o os procedimentos contratuais, visando sempre à informação social. 1.CONCEITO E ORIGEM DO CONTRATO O atual ordenamento jurídico não se atentou em formular conceito para o termo contrato, ficando, portanto, a cargo da doutrina tal tarefa. No dicionário Aurélio há a seguinte…

jurídica. Ação de manutenção de posse é o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na sua posse, receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência ou, ainda, se de má fé o turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Turbação é todo ato que embaraça o livre exercício da posse, haja, ou não, dano, tenha, ou não, o turbador melhor direito sobre a coisa; pode ser…