Boa Fé E A Funçao Social

clausula geral de boa-fé objetiva consagrada no art.422 do C.C/02 1. A importância do Principio da boa fé na proibição do comportamento contraditório. A boa fé – objetiva, também chamado de boa fé contratual, serve de parâmetro como freio e contra –peso na relação da autonomia privada, em assim sendo, é importante ressaltar quais funções são de mais valia para solidez do venire cotra factum proprium. Sob o ponto de vista dogmático, tem-se, por toda parte, atribuído à boa- fé…

3.1.3. Efeito relativo do contrato. 3.2. Os princípios sociais do contrato. 3.2.1. Função social do contrato. 3.2.2. Boa-fé objetiva. 3.2.3. Equilíbrio contratual. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS As vicissitudes pelas quais o contrato vem passando, com o abandono do velho paradigma, calcado em valores correntes nos séculos XVIII e XIX, e o estabelecimento de um novo modelo, consoante o Estado Social em que vivemos, diz respeito a toda a…

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA - FACAPE CURSO DE DIREITO VI PERÍODO QUESTÕES DIREITO CIVIL V, 3ª. AVALIAÇÃO - 2013.1 Professor: FRANCISCO JOSAFÁ MOREIRA Aluna: JÉFILANI DOS ANJOS SILVA 1. Analise o seguinte enunciado, respondendo de forma fundamentada: “Pode-se afirmar que constituem pressupostos da usucapião, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada, o decurso do tempo, o justo título e a boa fé”. Diante do…

participou de processo seletivo para preenchimento de vaga de emprego na empresa reclamada, no dia 18/05/2011, no período manhã e tarde, com mais 6 (seis) candidatos, disputando uma vaga de emprego. 2. Ocorre que a reclamante, lá chegando, provida de boa-fé, foi informada que participaria do processo seletivo que utilizaria um método de seleção nominado “Grönholm”, e para sua surpresa, tal método consistiria de uma espécie de “reality show”, onde em vez da empresa contratante exercer…

RA: 416598 PROFESSOR EAD. Profª. Msc PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: PROFESSOR-TUTOR EAD BRASILIA / DF 2013 Sumário INTRODUÇÃO 03 DESENVOLVIMENTO 04 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 07 IMPOSTOS E TRIBUTOS: 07 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 08 DIREITO CAMBIAL 09 CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO 10 TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 10 RELAÇÃO JURÍDICA CAMBIÁRIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO LUIZA TAVARES DE LACERDA Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei VITÓRIA 2014 LUIZA TAVARES DE LACERDA A TRANSFORMAÇÃO DA POSSE DE BOA-FÉ EM POSSE DE MÁ-FÉ: MOMENTO, CONSEQUÊNCIAS, QUESTÕES CONTROVERTIDAS E ASPECTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS Artigo apresentado ao Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei, da disciplina de Direito das Coisas VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. SUMÁRIO.........................................

vindicatio. Direito de usar – consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que melhor entender, sem alteração de sua substancia, e excluindo terceiro de igual uso; Obs.: Esse poder é limitado pelo princípio da função social da propriedade, nos termos do art. 1.228, § 1º do CC e art. 5º, XXIII da CF. Direito de gozar ou usufruir – gera o poder de perceber os frutos e explorar economicamente seus produtos; Direito de dispor – consiste no poder de…

1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 5 3. PRESSUPOSTOS 6 3.1 COISA HÁBIL 6 3.2 POSSE 7 3.3 TEMPO 10 3.4 JUSTO TÍTULO 10 3.5 BOA-FÉ 11 4. ESPÉCIES 12 4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 12 4.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 13 4.3 USUCAPIÃO ESPECIAL 15 4.3.1 Usucapião Especial Rural 15 4.3.2 Usucapião Especial Urbana 16 4.4 USUCAPIÃO COLETIVA 17 5. COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17 5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18 5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO…

FUNDAMENTAIS DO CONTRATO 1 Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6 1.1 Princípio da autonomia da vontade 6 1.2 Princípio da força obrigatória dos contratos 7 1.3 Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos 9 1.4 Princípio da probidade e boa-fé nos contratos 10 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 INTRODUÇÃO A temática dos Princípios Fundamentais dos Contratos é de primordial importância no estudo do direito civil. Desde os primórdios da civilização,…

como se fossem lei. Este princípio só se aplica aos contratos realizados de acordo com a Lei. De acordo com César Fiuza (2010, p.35) Para alguns jusnaturalistas os fundamentos do princípio da obrigatoriedade contratual se encontram no contrato social. As pessoas, ao se agruparem em sociedade, formularam uma espécie de contrato, estabelecendo regras de convivência. Dentre elas o princípio em estudo. ‘’Para outros jusnaturalistas, as bases do princípio se encontram na própria…