Boa Fé E A Funçao Social

desigualdade material que essa espécie de liberdade gerava no âmbito social uma vez que proporcionava, por exemplo, cláusulas abusivas, onerosidades excessivas e disparidades legais frente ao caso fortuito e força maior. Com isso, houve a necessidade de interpretar a autonomia da vontade sob novo molde: o interesse social. Tal fato ocasionou a mutação da autonomia da vontade para autonomia privada. Entretanto, o fenômeno do interesse social na vontade privada negocial não decorre…

sociedade e que necessitam da intervenção do Direito. Desta forma, o juiz tem um papel ativo sobre a construção do Direito e não só a aplicação do mesmo. As cláusulas gerais desempenham a tentativa de manter o texto legal atualizado devido às alterações sociais, políticas ou econômicas que podem de algum modo fazer com que ela se separasse da nova realidade, fazendo-se necessária a sua atualização, já que o processo legislativo tem uma demora natural que desacelera a necessária…

1 A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ À LUZ DA CONSTITUIÇÃO NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COELHO, Edielis 1 BORDINHÃO, Renata 2 RESUMO Nas relações obrigacionais atuais, percebe-se cada vez mais a importância e abrangência do principio da boa-fé, que atua especialmente protegendo a dignidade da pessoa humana, o individuo e suas expectativas como um todo, tornando-se relevante conhecermos de que forma age este principio que possibilita a existência de democracia,…

sejam: O Princípio da Boa-fé Objetiva, o Princípio da Autonomia da Vontade, o Princípio da Força Obrigatória dos Contratos, o Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais e o Princípio da Imprevisão. 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS BASILARES NO NOVO CÓDIGO CIVIL 2.1 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva Antes de adentrar ao estudo do princípio da boa-fé objetiva aplicado aos contratos, imperiosa é a diferenciação das duas espécies de boa-fé existentes…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA “O USO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS” SANTO ANDRÉ 2012 MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA “O USO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS” SANTO ANDRÉ 2012 Sumário Resumo..........................................................................

corpóreos e incorpóreos. Coisas: são bens corpóreos e apresenta economicidade. Os direitos das coisas são regulares o poder do homem sobe certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica, encontrando este poder limites (função social da propriedade – É pleno, mas encontra limites). O Direito das Coisas (DR + outros direitos – Posse, direito de vizinhança) é bem mais amplo que o DR, pois incorpora a posse e os direitos da vizinhança + condomínio. DC X Direitos…

contratos. Esse principio propõe um estudo sobre liberdade contratual,no principio do consensualismo e do efeito relativo dos contratos. O principio da boa-fé determina que as partes agem de acordo com padrões de correção e lealdade,dividindo-se em boa-fé subjetiva a qual é uma boa-fé de crença de interna do sujeito e a boa-fé objetiva que é a boa-fé de lealdade e confiança.Este principio esta presente nas negociações de todo o contrato. O principio da Justiça Contratual, proporciona…

Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção Estatal, 2.3 Princípio da Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda), 2.4 Princípio da…

toda coletividade). *** O Contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. 3 - Função Social do Contrato. - Art. 421; CC – “ A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. - Reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana (o sentido social é uma das características mais…

Tribunais sobre tal assunto, no qual o presente artigo em estudo, visa mostrar quais são os meios atuais utilizados para evitar os abusos, e quais decisões os órgãos judiciários tem tomado em relação à tais taxas abusivas. 1 A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOSE A BOA-FÉ OBJETIVA: Primeiramente, não devemos nos esquecer que os contratos nada mais são do que obrigações. Assim, sintetiza uma das mentes juristas mais brilhantes de nossa geração Nelson Rosenvald: “A obrigação deve ser…