Boa Fé E A Funçao Social

EMERSON HENRIQUE DE MORAES A BOA FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2012 EMERSON HENRIQUE DE MORAES A BOA FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rafael Rocha dos Reis.

do contrato. Hoje, o contrato é visto como um elemento de eficácia social, que deve ser cumprido tendo em vista também o benefício para a sociedade e não apenas o interesse do credor. Por este motivo, o contrato passou a ser visto de forma temporal, mais próximo da realidade que vivemos e a atual legislação, expressamente limitou a liberdade contratual em respeito à função social do contrato e a boa fé objetiva. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS O artigo 421 do CC dispõe que “a…

tentar a firmar o momento preciso do surgimento do contrato na história da humanidade. E não é possível por algo simples. A primeira função que o contrato te4ve foi conciliar interesses contrapostos. Se no momento em que a sociedade começa a evoluir m oral e especialmente, o contrato surge. Seria impossível, pois, fixar uma data precisa. O contrato teve a sua primeira função de conciliar interesses e quando a sociedade começou a evoluir, o contrato surgiu. Na Antiguidade havia…

1.3.7. Boa-fé objetiva O princípio da boa-fé objetiva teve sua origem na nova concepção de relação contratual, onde esta relação é tida como um processo, ou seja, o contrato não se esgota em si, mas em uma realidade social “inter parts”, mas que extrapola este limite, de forma que atinge toda a sociedade.1 Saliente-se que a boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro se apresenta como princípio norteador das relações contratuais de forma que reforça o princípio da…

da pessoa humana e da solidariedade social como alicerces do nosso ordenamento jurídico. A principal consequência consiste no fato de que, o novo diploma legal leva o aplicador do direito a interpretar as normas em consonância com princípios éticos e sociais. A mudança dos paradigmas no direito privado resultou em uma alteração dos princípios contratuais clássicos, passando estes a coexistir com os novos princípios contratuais, ou seja, o princípio da boa-fé objetiva; princípio do…

elaboração, alterando a expectativa do quadro em que as negociações se desenvolveram, e trazendo, consequentemente, prejuízos a alguma das parte em razão da certeza da celebração do contrato, há o dever indenizar, em razão da violação a boa-fé objetiva e da função social dos contratos. Dessa forma, a relevância do tema também se dá em razão de que ambos os princípios, fundamentos principais para a ocorrência de responsabilização na fase negocial de um contrato, são matérias relativamente…

Brasil pela Profa. CLAUDIA DE LIMA MARQUES.  É uma tese alemã do prof. Erik Jayme que foi professor da Cláudia de Lima Marques na Alemanha, e esta prega as interações entre o CC e o CDC.  Esta interação se dá pelos princípios da função social do contrato e da boa fé objetiva. DIREITO CIVIL X DIREITO DO CONSUMIDOR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei 8078/90   Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. 

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CARLOS HENRIQUE PRUDENTE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Uberlândia 2013 CARLOS HENRIQUE PRUDENTE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. …

Princípio da Boa-fé Objetiva 1 Distinção entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a boa-fé…

lacunas; CC/02 princípios explícitos e têm valor de norma jurídica; inauguram a própria disciplina contratual. 1.1. Princípio da autonomia da vontade. 1.2. Princípio da supremacia da ordem pública 1.3. Princípio da função social do contrato 1.4. Princípio do consensualismo 1.5. Princípio da boa-fé e da probidade contratual 1.6. Princípio da obrigatoriedade dos contratos – princípio da intangibilidade dos contratos ou princípio da força vinculante dos contratos Princípios fundamentais…