Boa Fé E A Funçao Social

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, A BOA-FÉ OBJETIVA E AS RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1 Flávio Tartuce.2 1. INTRODUÇÃO Em nosso livro A Função Social dos Contratos, tivemos a oportunidade de demonstrar toda a evolução pela qual vem passando o contrato, particularmente todas as alterações substanciais pelas quais vem passando esse instituto, que é basilar e fundamental não só para o Direito Civil, como para todo o Direito Privado.3 Não vamos, aqui, repetir todos…

Relações Sociais – Subárea: Direito do Trabalho Disciplina: Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Individuais de Trabalho – Direito do Trabalho I Prof: Dr. Renato Rua de Almeida Assistente: Profa. Adriana Calvo Mestranda: Eliane T Ballestero Data: 28/04/2010 TEMA: A BOA FÉ OBJETIVA Introdução – A evolução da boa-fé A origem da expressão vem dos tempos romanos. Naquela época já se vislumbrava a dualidade de conceitos que existe hoje (boa-fé objetiva e boa-fé…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade discutir a origem, conceito e importância do princípio da Boa-Fé. Segundo Fabio Ulhoa “A virtude da boa-fé consiste em acreditar no que diz e dizer o que acredita” . Entende-se que se que este princípio valoriza aquilo que os contratantes pensam que estão contratando, sendo que a doutrina diferencia a boa-fé subjetiva da objetiva, como veremos no decorrer deste trabalho. Fabio Ulhoa ainda afirma que seguir tal princípio não é…

Faculdade Pitágoras Curso de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como…

INTRODUÇÃO A ideia de função social como instrumento vem da própria etimologia da expressão. Em latim, a palavra functio deriva do verbo fungir, cujo significado é de cumprir algo, desempenhar um dever ou tarefa, ou seja, compor uma finalidade, funcionalizar. Desde as primeiras referências doutrinárias até a efetiva positivação da função social nos textos constitucionais e infraconstitucionais houve uma série de transformações verificadas nos sistemas políticos, econômicos, sociais e…

A boa-fé dos contratos. 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral A intenção do presente artigo é a de procurar demonstrar como é fundamental a presença da boa-fé nas relações contratuais. 1.2 Objetivos Específicos a) Apresentar, de forma genérica, o que é a boa-fé, inclusive, apresentando a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva, para traduzir o interesse social de segurança nas relações jurídicas. b) Examinar passagens do texto da lei em que se demonstra a necessidade da…

Civil, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Cabe aqui a distinção entre boa-fé objetiva e subjetiva: A boa-fé subjetiva tem uma conotação de “estado de consciência” ou convencimento individual da parte, pois o intérprete deve considerar, analisar a intenção do sujeito da relação jurídica. A má-fé é a intenção no seu sentido contrário, ou seja, é a intenção de lesar. A boa-fé…

expressão boa-fé comporta duas espécies: a boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva. A primeira é aquela encontrada na consciência do agente e representa o conhecimento ou desconhecimento de algum vício, inexistindo do agir a intenção de a outrem lesar. A segunda consiste numa regra objetiva de conduta, fundada na honestidade, na retidão, na lealdade e na transparência, sendo a análise desse instituto, mesmo que preliminar, nossa proposta. O princípio da boa-fé. A…

As novas concepções do contrato no século XX: 1.4.1. Publicização e socialização do contrato (René Savatier, Métamorphoses). 1.4.2. Dirigismo contratual. 1.4.3. A morte do contrato (Gilmore, The death of contract). 1.4.4. O contrato como função social. 1.4.5. O contrato e a Análise Econômica do Direito. 1.5. A constitucionalização do Direito Civil e o Direito Contratual: Drittwirkung, eficácia direta e eficácia indireta. Leituras complementares recomendadas: RODRIGUES JUNIOR,…

Civil brasileiro de 2002, que trouxe uma compreensão nova dos mesmos, comprometida com princípios onde se apresenta claramente a idéia da sociabilidade. No capítulo dedicado à Teoria Geral dos Contratos aparecem disposições relativas à função social do contrato e à boa-fé objetiva, orientadoras de toda a disciplina contratual. Não apenas no Direito Civil, mas no Direito Privado como um todo, busca-se uma compatibilização do princípio da autonomia da vontade (da liberdade) com o da…