Boa Fé E A Funçao Social

modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A realidade social moderna traz à tona o questionamento das relações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência…

anterioridade (teorias tradicionais). Se se adotam os critérios propostos por Alexy, essas normas são regras, não princípios. Princípios “Regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto jurídico”. Explícitos / implícitos Ex: Função Social do Contrato (CDC e CLT) Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais • “Reconhecimento da existência e aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares” • Estado da arte – aplicação imediata •…

limitadas pelo da boa fé objetiva e da função social do contrato, alto disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem seguir, segundo autonomia de suas próprias vontades. Vê artigo 112 do código civil. No direto civil não se fala em dolo, raciocínio é se tem culpa ou não que irá reverbera em perdas e danos, é também a questão da boa fé objetiva (emissão de vontade) que fiscaliza os elementos do negócio jurídico emitido. O Estado só ira interferir no contrato se ofender a boa fé…

(ter liberdade é poder contratar), elevaram a AUTONOMIA PRIVADA à categoria de dogma que acabaria por provocar sérios desequilíbrios sociais, somente contornados pelo dirigismo contratual do século XX. A grande transformação/evolução ocorrida no século XX, deve-se ao princípio DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, desaguando num inegável processo de solidarização social. Para LEONARDO MATTIETO: “Nas palavras emblemáticas de Ripert, ‘o contrato já não é ordem estável, mas eterno vir a…

A BOA-FÉ OBJETIVA E OS AMENDOINS: UM ENSAIO SOBRE A VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST) FLÁVIO TARTUCE1 A cena já é conhecida de todos, principalmente daqueles que têm o costume de freqüentar as lindas praias de nosso País. Uma pessoa se aproxima e, sobre um papel branco, distribui pequenos pedaços de amendoim para que o freqüentador os experimente. Após alguns minutos, tempo suficiente para que ele seja provado, o vendedor oferece o produto

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A Função Social do contrato de acordo com o novo Código Civil de 2002 Aildo Rodrigues Ferreira São Paulo 2006 2 AILDO RODRIGUES FERREIRA TURMA: IN10A CPD 567796 A Função Social do contrato de acordo com o novo Código Civil de 2002 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Ibirapuera, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Professora Elaine Kazumi…

O instituto da boa-fé no Direito Civil Fabio Augusto Generoso Resumo: A expressão boa-fé comporta duas espécies: a boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva. A primeira é aquela encontrada na consciência do agente e representa o conhecimento ou desconhecimento de algum vício, inexistindo do agir a intenção de a outrem lesar. A segunda consiste numa regra objetiva de conduta, fundada na honestidade, na retidão, na lealdade e na transparência, sendo a análise desse instituto,…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Gustavo Henrique Schneider Nunes – Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília; Mestrando em Direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília; Advogado militante. SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução histórica do princípio da boa-fé objetiva. 1.1. Direito romano. 1.2. Idade média. 1.3. Idade moderna. 2. A boa-fé objetiva, as codificações e as cláusulas gerais. 3. A boa-fé…

propiciar formas de estudar, discutir, aprimorar-se e, por fim, passar no concurso tão almejado! Vamos lá então! A caminhada é trabalhosa, mas gratificante, tenham certeza e fé nisso, não esmoreçam e, jamais desistam, pois esse é o maior obstáculo de vocês, a dúvida se o sonho é realizável ou não! Portanto acreditem sempre, tenham fé e façam a sua parte, estudem, tenham em mente que, quanto mais estudarem, maiores serão suas chances de terem sucesso e, além disso, estarão se preparando…