Boa Fé

qual se harmoniza com a orientação da Constituição Federal, em especial no que tange à Dignidade da Pessoa Humana. Inicia-se com um breve estudo dos novos princípios contratuais, o denominados princípios sociais do contrato. Enfoca o conceito de boa-fé objetiva enquanto cláusula geral (ou aberta), com conteúdo, portanto, informante, a dispensar, via de conseqüência, maior detalhamento legal, justamente por constituir uma técnica legislativa que se baseia flexibilidade, outorgando ao…

01 – O que é Posse? 02 – Quais as principais teorias sobre a posse e em que consistem? 03 – A qual dessas filiou-se o Código Civil? 04 – O Que é Posse Direta e Indireta? 05 – O que é Posse Injusta e Posse Justa? 06 – O que é Posse de Boa-Fé e Posse de Má-Fé? 07 – O Que é Justo Título? 08 – O que pode ser possuído? 09 – Para você a posse é: fato, fato e direito, direito? Justifique. 10 - Qual a diferença entre posse ad interdicta e posse ad usucapionem? II – Questões Objetivas: …

Sim, desde que date de mais de ano e dia. 5. A posse oriunda de abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituíla, é a: (a) posse precária (b) posse violenta (c) posse indireta (d) posse clandestina (e) posse de boa fé 6. O manobrista de uma empresa, em relação ao automóvel do cliente, exerce sobre o automóvel uma: (a) posse direta. (b) posse natural. (c) posse precária. (d) composse "pro indiviso". (e) posse indireta. 7. A posse exercida…

convalesce, a princípio não gera a usucapião. (Ex. comodato, locação). Posse de boa-fé X Posse de Má-fé (art. 1201 e 1202 CC) Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as…

proprietário. No art. 1207 somente fala sobre o sucessor universal e singular. 4. Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides superveniens non nocet) Essa assertiva quer dizer que, mesmo que a posse se configure de má-fé superveniente o direito adquirido pela boa-fé anterior não será sucumbido. 5. Qual a relevância da distinção entre posse nova e posse velha? É importante essa distinção…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, A BOA-FÉ OBJETIVA E AS RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Flávio Tartuce. Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA HIPOTECA.. 3. A SÚMULA 302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITRIVA DE INTERNAÇÃO EM CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. 3. AS SÚMULAS 297 E 285 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

todavia a ré locadora se recusou a assiná-lo, não podendo suscitar depois a inobservância ao paralelismo das formas para a extinção contratual. É que os institutos ligados à boa-fé objetiva, notadamente a proibição do venire contra factum proprium, a supressio, a surrectio e o tu quoque, repelem atos que atentem contra a boa-fé óbjetiva. 2. Destarte, não pode a locadora alegar nulidade da avença (distrato), buscando manter o contrato rompido, e ainda obstar a devolução dos…

compossuidores. Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o…

quem tem consigo o bem, não o faz em nome próprio, mas sim em nome de outrem. Passo 2 Quais são as principais espécies de posse citadas pelo autor ? São as seguintes : a) Posse direta e indireta b) Posse justa e injusta c) Posse de boa-fé e de má-fé d) Posse jurídica e detenção e) Posse mansa ( ou pacífica) e violenta f) Posse ostensiva ou clandestina g) Posse nova e velha h) Posse viciosa e posse ad usucapionem i) Posse em comum e posse singular j) Posse dominus e a…

Violência Clandestinidade Precariedade Posse de Boa-Fé/Posse de Má-Fé: A posse é de boa-fé quando o possuidor tem a convicção de que sua posse não prejudica ninguém (1201). A posse é de má-fé quando o possuidor sabe que tem vício. A posse de boa-fé, embora íntima, admite um elemento externo para facilitar a sua comprovação. Este elemento externo é chamado de “justo título”, ou seja um documento adequado para trazer verossimilhança à boa-fé do possuidor. (ver pú do 1201; ex:…