Boa Fé Processo Civil

A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO A teoria denominada de obrigação como processo foi trazida ao Brasil por Clóvis Veríssimo do Couto e Silva. Ainda na vigência do código civil de 1916, representou grande inovação, trazendo idéias que depois vieram a ser positivadas no código civil atual, como por exemplo, a função social do contrato, a boa-fé objetiva, o caráter dinâmico do processo, a polarização pelo adimplemento, dentre outros. Apesar de não ter tido grande expressão em sua época, representa hoje um

confiança, não restituindo a coisa ao final do contrato (exemplo: locatário que, alugando um carro, não o devolve ao final do contrato). Tem forma assemelhada ao crime de estelionato ou à apropriação indébita. 7 ) A POSSE DE BOA-FÉ PODE MUDAR PARA POSSE DE MÁ-FÉ? Posse de boa-fé - quando o possuidor ignora os vícios ou os obstáculos que lhe impedem a aquisição da coisa ou do direito possuído. Os vícios são a violência, a clandestinidade e a precariedade. Neste caso o possuidor tem a…

ALUNO: MAT.: DISCIPLINA: Direito Civil V (família) Teoria da Petição de Herança A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o…

Existe e tem sido bastante comum, nesse aspecto, que, veiculada uma publicidade em que os preços são bastante convidativos, mas se entendendo, pós-veiculação, que esses foram publicados ou anunciados erroneamente, o aparecimento de erratas. O Código Civil vigente preocupou-se com essa circunstância, dizendo, em seu art. 427, de forma bastante semelhante ao citado acima do CDC, que: “ A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrario não resultar dos termos dela, de natureza…

Uniban-Anhanguera 6ª Série Manhã Direito Civil ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DAS COISAS Camila Macedo da Cruz RA. 111.253.322 Diego Pereira Barrios RA. 111.254.701 Elaine Andrade Carneiro RA. 111.327.601 Maria Claudia Annes Ferreira RA. 111.487.447

Morangueira, da Colônia Núcleo Veleiro, da cidade de Umuarama, com a área de 2.250,27 m2, matriculado junto ao CRI do 2º Oficio sob o nº 22.222. Posteriormente, em data de 1º/06/2010, às fls. 156/160, do Livro E-460, do Serviço Notarial e Registro Civil de Umuarama, foi lavrada Escritura Pública de Compra e Venda. Passando a constar na Matrícula do imóvel como proprietários, JOAQUIM e MARIA com 50% e os outros 50% pertencentes a PEDRO PAULO ALEX. O imóvel em questão foi penhorado em…

representado. A definição mais objetiva e de simples entendimento foi dada pelo comercialista italiano CESARE VIVANTE. Para ele, título de crédito é o documento necessário ao exercício de um direito literal e autónomo que nele se contém. Código Civil Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que…

RESENHA CRÍTICA Acadêmica: Cláudia Cavichon 1. Referências Bibliográficas THEODORO Jr, Humberto. FARIA, Juliana Cordeiro de. Contrato-Interpretação-Princípio da Boa-fé-Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento Contraditório. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v.4, n.22, p. 5-27, ago./set.2008. 2. Dados Bibliográficos A presente obra constitui um artigo produzido pelos autores Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro

a rede de Ensino Luis Flavio Gomes – LFG. Paulo César Barreto Pereira Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da PGE/AC; graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia – Unir; especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Ciência Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO; especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR; pós-graduando em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – …

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo comentar a aplicação do instituto da usucapião em suas várias espécies, mediante os institutos legais. No Brasil antes do Código Civil de 1916, não havia usucapião, saindo novamente com a Constituição de 1967, e voltando coma constituição de 1988, sendo hoje um instituto que faz parte da teoria geral do direito, com espécies próprias do direito privado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. A usucapião…