Boa Fé Processo Civil

objetiva da demanda no processo civil brasileiro contemporâneo: análise de como está no atual CPC e de como poderá ficar no Novo CPC. RESUMO: Esse trabalho tem como objetivo esclarecer e estipulas a importância da cooperação triangular entre juiz as partes. Algo que identifique não só na existência de um juiz ativo mas também na recuperação do caráter isonômico do processo com a participação ativa das partes dentro do modelo colaborativo de organização do processo civil no estado…

tecermos breves considerações acerca do princípio da boa-fé, visto que este foi violado na lide em tela. Sem dúvida vamos encontrar na relação fornecedor-consumidor a necessidade da observância de regras compatíveis com a lisura que deve existir no contrato, ou seja, a boa fé que, no Código de Defesa do Consumidor vem referida no próprio artigo 4o quando, após indicar a transparência, aponta a “harmonia”. Essa condição surgirá com a observância da boa fé que, no caso, surge como…

princípios da boa fé objetiva e o da função social do contrato no Direito Civil brasileiro. Partindo-se dos aspectos conceituais de contrato e tendo como referência alguns texto indicados em sala faz-se necessário uma abordagem clara e escorreita do tema para facilitar o entendimento dessa questão. 1 Contrato O contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE NIQUELÂNDIA-GO. Processo nº5266981.11.2013 MARIA APARECIDA ALVES, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade nº2029988 SSP-GO e ARNALDO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade nº4489863 SSP-GO, inscrito no CPF sob nº001.920.161-30, residentes e domiciliados na Avenida Nossa Senhora da Abadia, 39, 1ºAndar,…

meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its proper one, exerted by means of the writs of possession and the fact of it to lead, gift the…

por meio de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, São Paulo/SP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fulcro no art. 442 do Código Civil de 2002 e demais dispositivos pertinentes, propor o presente pedido de AÇÃO ESTIMATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de MARCO ANTÔNIO FERREIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da carteira de identidade nº SP…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU – PERNAMBUCO Processo nº. 1039-82.2012.8.17.0480 DJACKSON VIERA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, comerciante residente à Rua Renato Russo, nº 237, Bairro Boa Vista, Caruaru/PE, por sua advogada infra-signatária, constituída nos termos do instrumento procuratório anexo, vem perante este Ilustre Juízo, com fulcro nos…

Faculdade Anhanguera Curso: Direito 5º Período Turno Manhã DIREITOITO CIVIL IV Da Formação do Contrato Luiz Henrique de Freitas RA: 6619363724 Professora: Gabriela Oliveira Freitas Belo Horizonte, 10 março, 2015. Sumário: Introdução ----------------------------------------------------------------------------------1 Desenvolvimento --------------------------------------------------------------------------2 Conclusão…

2 MAT-A /GRUPO-5 Governador Valadares – MG Setembro/2014 Valesca Machado Eller – 20188 ATOS ILÍCITOS Nesse trabalho de Direito Civil falaremos sobre Atos Ilícitos á disciplina Direito Civil. Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Curso de Direito Segundo Matutino A. Professor Dilson Bastos Fernandes 2 MAT-A /GRUPO-5 Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMARIO: 1– INTRODUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJÃO – PERNAMBUCO Processo nº 000054-20.2008.17.8.0330 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe, com referência a ação movida por JURACI PAES FERREIRA, inconformado, data máxima venia, com a r. sentença, vem interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos,…