Boa Fé Objetiva E Seus Desdobramentos

recursos hídricos, etc. Teoria de Savigny: na teoria subjetiva o possuidor precisa, além do corpus (o elemento material, poder físico sobre a coisa), ter o animus (vontade de ter a coisa) para ser detentor da coisa. Teoria de Ihering: na teoria objetiva o possuidor basta ter o corpus (o poder físico sobre a coisa) para ser o detentor da coisa. Posse: Poder imediato ou direto, que tem a pessoa, de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defende-lo contra a…

g) Princípio da boa-fé e da probidade: Boa-fé (art. 421,CC): As partes devem se comportar de forma correta durante as tentativas, formação e o cumprimento do contrato. Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Deverá agir com probidade, lealdade e honestidade. Probidade (art. 422,CC): A honestidade de proceder ou a maneira criteriosa de cumprir todos os deveres, que são atribuídos ou cometidos à pessoa. * Distinção entre boa-fé objetiva e subjetiva g.1) Boa-fé Subjetiva (concepção

se fosse o seu titular. Assim, se faltar o “corpus” inexiste posse, e se faltar o “animus”, não existe posse. TEORIA OBJETIVA DE IHERING Elemento constitutivo da posse: “Corpus” – o “animus” está ínsito no “corpus”. Obs.: o elemento subjetivo é repelido por ser muito difícil detectá-lo. O que importa é a exteriorização da pose; a conduta de dono. É chamada de teoria objetiva porque não empresta à intenção, ao “animus”, a importância que lhe confere a teoria subjetiva. Considera-o…

dramaticidade impõe-se sobre o gracejo, e desvela seu sentido tragicômico. O enredo transita por duas óticas: de um lado o penhor de uma libra de carne, contrato, cujo viés jurídico é garantido mediante homologação com todos os desdobramentos legais subseqüentes; e o fio condutor romântico, o da escolha do noivo por meio de cofres de diferentes materiais e significados. O drama em “O Mercador de Veneza” provoca a inquietação e a reflexão de uma questão…

que o objetivo da pergunta está sendo atendido de forma completa. III - NAS QUESTÕES OBJETIVAS NÃO SÃO ADMITIDAS RASURAS. Por isso, responda com cuidado. IV - NÃO É PERMITIDO TROCAR MATERIAL DE NENHUMA ESPÉCIE. V – A ausência de fundamentação, quando solicitada, causará perda de pontos. VI –Só será permitida a utilização de LEGISLAÇÃO Não COMENTADA 1ª.Questão(Valor – 7,0 Pontos)) Parte Objetiva 1.No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a…

POSSE CONCEITO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY) x TEORIA OBJETIVA (JHERING): TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY): Friedrich Karl von Savigny publicou, em 1803, aos 24 anos, o Tratado da Posse (Das Recht des Besitzes), em que conceituava a posse como o poder de dispor fisicamente da coisa com a intenção de tê-la como sua e de defendê-la das agressões de terceiros. Para Savigny, a posse tinha dois elementos essenciais: corpus e animus domini. O corpus é o elemento objetivo,

a dramaticidade impõe-se sobre o gracejo, e desvela seu sentido tragicômico. O enredo transita por duas óticas: de um lado o penhor de uma libra de carne, contrato, cujo viés jurídico é garantido mediante homologação com todos os desdobramentos legais subseqüentes; e o fio condutor romântico, o da escolha do noivo por meio de cofres de diferentes materiais e significados. O drama em “O Mercador de Veneza” provoca a inquietação e a reflexão de uma questão que é…

sentido, o Judiciário tem acatado o direito do possuidor manter-se no bem, quando reconhecer a perda do direito de reivindicar do proprietário porque não o exerceu em tempo razoável. DA COMPOSSE A composse não se confunde com o desdobramento da posse: consiste na união de duas ou mais pessoas na posse de um bem, de forma não desdobrada. Por exemplo, um casal que assuma a locação de um imóvel assume a composse direta deste – nos mesmos moldes de um condomínio. …

subjetivo – vontade – é importante, mas não fundamental para a distinção. Tem posse quem dá ao bem o destino econômico que o proprietário usualmente dá, sem qualquer restrição legal para o caso específico. Denominou o seu ponto de vista de Teoria Objetiva da Posse (ao passo que a de Savigny seria subjetiva, por basear a distinção no elemento vontade, no animus). Obs.: Alguns códigos, como o italiano e o argentino (Navas, 1999, p. 52), não seguem a linha de Ihering, mas a de Savigny.…

(Savigny) A relação de posse dependerá de 2 elementos, quais sejam: a. o “animus”; é a intenção(subjetivo) de ter a coisa como sua. b. o “corpus”: é a apreensão física da coisa (não é contato físico, mas sim estar na esfera de controle). 2. Teoria Objetiva (Jhering): trata-se do pilar de sustentação do art. 1.996 do CC/02. Segundo esta teoria, a relação possessória decorre de uma exteriorização de controle (objetivo) que um indivíduo exerce sobre determinada coisa. Aqui, nasce a…