Bloqueio Indevido Limite Excedido Operadora

pactuados. Frisou também a inexistência de sobrepreço no aditivo celebrado, e ainda que o valor aditado – 13% do inicial – seria inferior ao limite fixado no art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Por fim, elencou três motivos para se concluir pela regularidade do aditamento: “pertinência entre os serviços originalmente contratados e os aditados; observância do limite quantitativo de acréscimo; e inexistência de sobrepreço nos serviços acrescidos”. Com base nesse entendimento, a Primeira…

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 10.2. DEFINIÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA 10.3. CLASSIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS ABUSIVAS 10.4. ROL EXEMPLIFICATIVO DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC 10.4.1. A venda casada como exemplo de prática abusiva no CDC 10.4.1.1. O condicionamento a limites quantitativos como prática abusiva no CDC — o tratamento diferenciado dado aos serviços públicos 10.4.2. A recusa no atendimento às demandas do consumidor como exemplo de prática abusiva no CDC 10.4.3. O envio ou a entrega de…

Constituição Federal). Precedentes. 5. Questão de mérito. Constitucionalidade formal e material do conjunto de normas (ambientais e de comércio exterior) que proíbem a importação de pneumáticos usados. Pedido suspensivo de antecipação de tutela recursal. Limites impostos no art. 4.° da Lei n.° 8.437/1992. Impossibilidade de discussão na presente medida de contracautela. 6. Agravo regimental improvido(STA 171 AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 12.12.2007, DJe-036,…

computacional cresce muito. Um exemplo: uma aplicação de comércio eletrônico que ofereça promoções “imperdíveis” por curtos periodos de tempo. Outras, principalmente as que demandam um nível de integração grande com sistemas legados ou que tenham limites rigidos de desempenho ficarão melhor nos servidores operados de forma tradicional. Entretanto, quando falamos em nuvem não estamos falando apenas de nuvens públicas, mas também de nuvens privadas ou internas ao firewall da…

necessários à sua prestação. § 2º Nas prestações de serviços de telecomunicações, observar-se-á, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 569, conforme se trate de: I - cessão onerosa de meios das redes públicas de telecomunicações a outras operadoras; II - serviços internacionais tarifados e cobrados no Brasil; III - serviços móveis de telecomunicações; IV - serviços não medidos, cobrados por período, envolvendo mais de uma unidade da Federação. § 3º Entende-se por comunicação,…

sejam integralmente aplicadas na manutenção de suas finalidades assistenciais ou educacionais, no País, sem distribuição de qualquer parcela a título de lucro ou participação, e cujas vendas no ano anterior não tenham ultrapassado o equivalente ao limite para enquadramento como microempresa, neste Estado (Convênios ICM 47/89, 38/82 e ICMS 52/90, 80/91 e 121/95 indeterminado); NOTA: O art. 1º, inciso I, do Decreto nº 25.332/98, prorrogou a isenção de que trata o inciso XXII até 30…

salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida..................................... 166 9.2.2 Salário-utilidade ......................................................................................................................... 167 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade ................................................................................. 167 9.2.2.2 Configuração do salário-utilidade ....................................................................................

Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, de carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa) serão ocupados apenas por brasileiros natos, nos moldes do art. 12, § 3º. Quanto ao limite de idade, entende-se que pelo fato da aposentação compulsória do servidor ocorrer aos setenta anos, a idade máxima deverá ser inferior a esta. Com a reforma da previdência passou-se a exigir o efetivo exercício de cinco anos no…

mínimo 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida 9.2.2 Salário-utilidade 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade 9.2.2.2 Configuração do salário-utilidade 9.2.2.3 Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual 9.2.3 Modalidades de salário 9.2.3.1 Comissão e percentagem 9.2.3.2 Gratificações…

tem a mesma funcionalidade que o ’@’ para referenciar outras pessoas e ele também pode ser favoritado (KWAK; LEE; PARK; MOON, 2010). Originalmente, tweets continham apenas texto e URLs para compartilhar conteúdo através da rede, e isto, aliado ao limite de 140 caracteres proliferou o uso de encurtadores de URLs, como bit.ly e Tiny URL (ROWINSKI, 2011). Atualmente o Twitter encurta as URLs automaticamente com seu próprio encurtador (t.co), e além disso o serviço também dá suporte para…