Bloqueio Indevido Limite Excedido Operadora

em prática as opções políticas do governo (CESPE). b) critério material ou objetivo – significa a atividade administrativa propriamente dita (é o que a administração faz). Escrita em letra minúscula. Administração é atividade desenvolvida nos limites da lei. Questão de concurso (AGU 2004): A administração pública, em seu sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos com a finalidade de realizar as opções políticas e os objetivos do governo e, em seu sentido material, é o…

DIREITO RIO 3 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I como o sujeito passivo da relação jurídica-tributária (o denominado contribuinte de direito, que possui o débito com o Fisco e tem o dever de extinguir o crédito tributário); 6. os limites à atuação do Estado atual em face dos direitos e garantias do cidadão contribuinte; 7. as fontes da legislação tributária, as diferentes estruturas normativas de imposição10 e a aplicação da norma jurídica tributária à luz da…

revocatório 4.15.1.3 Fundamento e motivo da revogação 4.15.1.4 Efeitos da revogação 4.15.1.5 Natureza do ato revocatório 4.15.1.6 Forma do ato revocatório 4.15.1.7 Natureza da revogação 4.15.1.8 Características da competência revocatória 4.15.1.9 Limites ao poder de revogar 4.15.1.10 Revogação de atos complexos 4.15.1.11 Anulação da revogação: possibilidade 4.15.1.12 Revogação da revogação: polêmica 4.15.1.13 Revogação da anulação: impossibilidade 4.15.1.14 Anulação da…

(ju_brancalhao@live.com) 199 25. [Ponto 7.b – FALTA!] – Transação (karencristinadf@yahoo.com.br) 206 26. [Ponto 7.b – FALTA!] - Compromisso. (karulyny@hotmail.com) 206 ATOS UNILATERAIS 206 1- [Ponto 2.b – FALTA!] Atos unilaterais: pagamento indevido, enriquecimento sem causa, promessa de recompensa e gestão de negócios. (leonardo.borsa@yahoo.com.br) 206 RESPONSABILIDADE CIVIL 206 1. [Ponto 9.a – FALTA!] – Noções de Responsabilidade civil. (concurseira_focada) 206 2. [Ponto 8.b] -…

revocatório 4.15.1.3 Fundamento e motivo da revogação 4.15.1.4 Efeitos da revogação 4.15.1.5 Natureza do ato revocatório 4.15.1.6 Forma do ato revocatório 4.15.1.7 Natureza da revogação 4.15.1.8 Características da competência revocatória 4.15.1.9 Limites ao poder de revogar 4.15.1.10 Revogação de atos complexos 4.15.1.11 Anulação da revogação: possibilidade 4.15.1.12 Revogação da revogação: polêmica 4.15.1.13 Revogação da anulação: impossibilidade 4.15.1.14 Anulação da anulação:…

obrigação, dever, ônus e direito potestativo 3.3 As fontes obrigacionais no direito civil brasileiro 3.4 Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 3.4.1 Da promessa de recompensa 3.4.2 Da gestão de negócios 3.4.3 Do pagamento indevido 3.4.4 Do enriquecimento sem causa 3.5 Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil de 2002 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação 3.5.1.1 Obrigação positiva de dar…

ônus e direito potestativo 3.3 As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro 3.4 Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 3.4.1 Da promessa de recompensa 3.4.2 Da gestão de negócios 3.4.3 Do pagamento indevido 3.4.4 3.5 Do enriquecimento sem causa Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil d 2002 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação 3.5.1.1 Obrigação positiva de dar…

pela execução. A Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo. Isto não quer dizer que a Administração não tenha poder de decisão. Tem. Mas o tem somente na área de suas atribuições e nos limites legais de sua competência executiva, só podendo opinar e decidir sobre assuntos jurídicos, técnicos, financeiros, ou de conveniência e oportunidade administrativas, sem qualquer faculdade de opção política sobre a matéria”. A expressão…

5.9. Julgamento citra, ultra e extra petita 5.10. Intimação da sentença 6. COISA JULGADA 33/2961 6.1. Coisa julgada formal 6.2. Coisa julgada material 6.2.1. Relativização material da coisa julgada 7. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA 7.1. Limites subjetivos 7.2. Limites objetivos 8. AUTONOMIA DA COISA JULGADA NO PROCESSO DO TRABALHO Capítulo XVIII - Despesas Processuais 1. DESPESAS PROCESSUAIS 1.1. Custas e emolumentos 1.1.1. Pagamento de custas e emolumentos 1.1.2. Isenção

Público da União ...................................................................................... 6.5 – O Poder Executivo ............................................................................................................. 6.5.1 – Dos Limites e Parâmetros Relacionados à LRF......................................................... 6.5.2 – Ações Desenvolvidas pelo Poder Executivo.............................................................. 357 357 360 361 370 378…