Bittar E Almeida

autoridades, e como tal, severamente punida. A preocupação com tão elevado número de escravos leva o intendente a sugerir a D. João a ‘implementar aos poucos a mãode-obra de imigrantes brancos, pois estes eram de excelente 11 Vice-Rei Luis de Almeida Mascarenhas, no cargo entre 1769 e 1778. Com a transferência da capital para o Rio de Janeiro, o Vice-Rei D. Antônio da Cunha (no cargo entre 1763 e 1767) aumentou o arsenal e poder de fogo da Fortaleza de Santa Cruz, na entrada da Baía…

bibliográfica é uma das etapas indispensáveis para o desenvolvimento de qualquer tipo de pesquisa. Na etapa seguinte, faz se necessário à realização da pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como métodos de abordagem, o diológico, que segundo Bittar (2011, p.34), Parte da evidência de que não existe uma verdade estanque, e pondera sobre diversos conhecimentos adquiridos para construir convenções transitórias útei s ao conhecimento e à aplicação. Esse método…

dos negócios, como aproveitamento indevido de marca, publicidade alheia, entre outras, podem além de resultar prejuízos morais e materiais aos empresários concorrentes, podem causar também prejuízos econômicos aos consumidores e ao Estado. 31 BITTAR,Carlos Alberto. Teoria e prática da concorrência desleal, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005,p.43. 34 A prática da concorrência desleal causa sonegação fiscal, acarretando queda na arrecadação de tributos,…

MAUERBERG-DECASTRO 2005). No Brasil, a história do desporto adaptado surge em 1958, quando foram fundados dois clubes de desporto em cadeira de rodas, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro. Foram fundados por Sérgio Serafim Del Grande e Robson Sampaio de Almeida, que trouxeram a ideia do desporto adaptado ao Brasil após retornarem de tratamentos de reabilitação em hospitais americanos, onde adquiriram o conhecimento da prática do desporto em cadeira de rodas (ARAÚJO, 1997; CIDADE;…

Internacional: pacta sunt servanda ("Os pactos existem para serem cumpridos"). Saliente-se que os contratos eram feitos pela reta razão que, por meio do uso do raciocínio dedutivo, aquilatava os princípios do Direito Natural pertinentes ao caso em tela. (BITTAR e ALMEIDA, 2005, p. 230). CONCLUSÃO Quando os jusnaturalistas asseveram que existem leis não postas pela vontade humana – que por isso mesmo precedem à formação de todo grupo social e são…

ÂMBITO JURÍDICO A palavra “plágio” não é encontrada no ordena- mento jurídico brasileiro.13 Porém, sabe-se que diversos dispositivos legais tratam do tema, se o caracterizan- do juridicamente como violação de direito autoral. O jurista Eduardo Bittar aponta que há diferentes níveis normativos que orientam a prática da pesquisa científica. Afirma o autor que Nenhuma pesquisa pode e deve desenvolver-se rompendo ou desrespeitando completamente o sistema ético que envolve o universo do…

JAIR BOLSONARO Mais Detalhes Partido/UF: PP /RJ - Gabinete: 482 - Anexo: III - Fone: 3215-5482 - Fax: 3215-2482 dep.jairbolsonaro@camara.gov.br -------------------------------------------------------------------------------- JORGE BITTAR Mais Detalhes Partido/UF: PT /RJ - Gabinete: 232 - Anexo: IV - Fone: 3215-5232 - Fax: 3215-2232 dep.jorgebittar@camara.gov.br -------------------------------------------------------------------------------- LEANDRO SAMPAIO …

objetivado e compreensível. E essa busca, indiretamente, se associou ao positivismo jurídico que começou a ganhar a força e potencialidade. Essa visão de iniciativa está refletida nos trabalho do austríaco Hans Kelsen, comentado por Eduardo Bittar e Guilherme Almeida (2010): Hans Kelsen, como pensador do Direito (...) qualifica-se dentro do diversificado movimento a que se costuma chamar de positivismo jurídico. (...) Reflexo do positivismo científico do século XIX, o positivismo…

Advocacia e Consultoria Jurídica _______________________________________________________________________ (...) VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Ao tratar do tema, João Batista de Almeida leciona: Todo o aparato legal visa a prevenir a ocorrência de danos ao consumidor, quer estipulando obrigações ao fornecedor, quer responsabilizando-o por danos e defeitos, quer restringindo a autonomia da vontade nos contratos, quer…

pelo fato tutela sua integridade físicopsíquica, ensejando a reparação civil por danos morais e materiais. A responsabilidade pelo fato decorre da teoria do risco criado, adotada pelo Código do Consumidor que, conforme bem explica João Batista de Almeida, "tem o sentido de atribuir ao fornecedor o dever de reparar danos causados aos consumidores pelo fato de desenvolver determinada atividade potencialmente danosa" [02]. Esta teoria surgiu com a produção em série e a massificação do…